Alepe aprova projeto para combater falsificação de bebidas alcóolicas em Pernambuco
Durante votação nesta quarta-feira (15), foi aprovado o substitutivo da lei referente ao uso de metanol em bebidas adulteradas
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o projeto de lei que endurece as medidas contra a adulteração de bebidas. A medida teve urgência na casa devido aos casos de intoxicação por metanol que se espalharam pelo país.
A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão, no mesmo dia, e segue para sanção da governadora em exercício Priscila Krause.
O deputado do PL, Alberto Feitosa, comemorou a aprovação do projeto. "O primeiro estado da federação a responder a este absurdo, de ver pessoas com um único propósito de auferir lucros."
Metanol em bebidas adulteradas
O substitutivo da lei determina a responsabilização dos fornecedores de bebidas em casos de intoxicação.
Então, caso o consumidor sofra algum dano à sua saúde por causa da bebida adulterada, os fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores serão responsabilizados, independente da comprovação de dolo ou negligência.
De acordo com o texto, os casos suspeitos ou confirmados de intoxicação serão encaminhados à Secretaria de Saúde de Pernambuco e à Polícia Civil.
Além disso, deve ser criado um protocolo de atendimento específico, com a aquisição dos antídotos para o tratamento.
A norma também determina que os estabelecimentos que produzem ou vendem bebidas vão ter que comprovar a origem dos produtos e os fornecedores deverão apresentar laudos que garantam que não há substâncias tóxicas.
Deputado que votou pela aprovação propõe "aprimoramento do texto" e diálogo com setor de restaurantes e comércio
Apesar de ter votado a favor do Projeto de Lei, o deputado Renato Antunes (PL) defendeu um diálogo com o setor de restaurantes e comerciantes para a regulamentação da medida.
O parlamentar reconheceu a importância da matéria para responder às ocorrências de bebidas adulteradas, mas propôs uma "contribuição técnica para aprimoramento do texto", em especial sobre a emissão de laudos laboratoriais, pedidos no projeto aprovado.
"A lei é importante, ela requer urgência, mas esse artigo da lei, de exigência de laudo técnico, tem que ser exclusivo de quem produz, mas não de quem comercializa", disse Renato.
O deputado também defendeu que os representantes do setor possam participar das discussões sobre a regulamentação da norma, com objetivo de "fortalecer a efetividade da medida" e "evitar distorções" que poderiam eventualmente comprometer pequenos negócios que atuam de forma legal.
"O combate ao metanol é urgente, mas ele precisa ser estruturado com responsabilidade e diálogo com quem conhece a ponta do sistema", afirmou.
Edital polêmico
A lei veio após o edital do concurso unificado do Estado ser publicado sem prever vagas com cotas raciais. Havia reserva de vagas apenas para PCDs.
Diante das reclamações e pressão política, a governadora, Raquel Lyra (PSD), suspendeu o edital para refazê-lo com base na nova legislação de cotas raciais, o que deve acontecer em breve..
