Câmara aprova piso nacional para professores temporários; proposta agora vai ao Senado
Proposta, aprovada em votação simbólica e que segue para o Senado, estende o direito ao salário de R$ 4.867,77 para contratos temporários
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*Com informações do Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que estende o piso salarial nacional do magistério, atualmente em R$ 4.867,77, a todos os professores com contrato temporário na rede pública de ensino básico.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi aprovada em votação simbólica na véspera do Dia do Professor.
O projeto determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário, incluindo cargos de suporte pedagógico, como direção e coordenação.
O debate e a realidade dos temporários
A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR), argumentou que a medida corrige uma lacuna na lei e que a maioria dos estados já utiliza recursos do Fundeb para essa finalidade. "Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor", defendeu.
Dados apresentados no debate mostram que os professores temporários já são a maioria na rede pública do país (51,6%), e que quase metade deles (43,6%) atua há mais de 11 anos nessa condição, o que descaracteriza a temporalidade do vínculo.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a medida, afirmando que ela pode ser "impraticável" para municípios mais pobres.
Ação de Pernambuco no STF
A discussão do tema em Brasília ocorre em um momento delicado para Pernambuco. O texto da reportagem do Estadão Conteúdo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente um recurso do Governo de Pernambuco contra uma decisão da Justiça local que já havia garantido o direito ao piso salarial a uma professora temporária do estado.
