MEC abre consulta pública sobre uso responsável da Inteligência Artificial na educação

O uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de estudos tem crescido entre os alunos brasileiros. No entanto, ainda há pouca mediação por parte de professores, pais e especialistas no que diz respeito à orientação para o uso dessa tecnologia.

Nesta quarta-feira (8), o Ministério da Educação (MEC) publicou um aviso de consulta pública para coleta de contribuições e sugestões da sociedade civil, que auxiliarão na construção do referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis da IA na educação.

Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e demais cidadãos interessados no tema.

Segundo o MEC, as contribuições serão organizadas em torno de temas como: proteção de dados; combate a vieses algorítmicos; direitos autorais e integridade acadêmica; critérios de transparência; protocolos de uso por faixa etária; formação docente; acessibilidade e infraestrutura.

O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem, e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão medidas como:

- supervisão humana significativa em todas as etapas;

- alinhamento às finalidades pedagógicas;

- transparência e explicabilidade dos sistemas;

- governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico;

- compras públicas responsáveis;

- e formação continuada de professores e gestores.

A consulta ficará aberta de 10 a 29 de outubro, na plataforma Brasil Participativo.

 

Pesquisa da TIC aponta para o uso crescente de IA nas tarefas e pesquisas escolares

Sete em cada dez estudantes brasileiros do Ensino Médio, usuários da internet, já recorrem a ferramentas de inteligência artificial generativa — como ChatGPT, Copilot e Gemini — para realizar pesquisas e tarefas escolares.

Os dados são da 15ª edição da TIC Educação, pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), divulgada em 16 de setembro.

O levantamento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostra que apenas 32% dos estudantes dizem ter recebido orientação nas escolas sobre como utilizar essas tecnologias.

Ainda que em menor escala, o uso de IA generativa também aparece entre alunos dos anos iniciais (15%) e finais (39%) do Ensino Fundamental. Considerando o conjunto de estudantes usuários de internet dos ensinos Fundamental e Médio, a proporção atinge 37%.

Entre eles, apenas 19% afirmam ter sido instruídos por professores sobre como aplicar a tecnologia em atividades de aprendizagem.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

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