Professores do Cadastro de Reserva acionam TCE sobre ocupação de vagas por temporários na educação do Recife
Grupo de aprovados no último concurso público pede que Tribunal de Contas recomende substituição de temporários por concursados
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Uma comissão formada por professores aprovados no último concurso público promovido pela Prefeitura do Recife, em 2023, e que permanecem no Cadastro de Reserva (CR), protocolaram um processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando a manutenção de contratos temporários para as vagas nas salas de aula.
O grupo argumenta que a situação contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de cargos públicos por meio de concurso, e veda a contratação temporária quando há candidatos aprovados aguardando nomeação.
Comissão pede atuação coerente do TCE com base em precedentes
Em material enviado à imprensa, os professores cobram do conselheiro responsável pelo processo, Ranilson Ramos, uma postura alinhada à que o Tribunal adotou em municípios como Olinda e Itambé, onde o TCE recomendou a substituição dos contratos temporários por concursados.
“Esperamos que o Tribunal de Contas mantenha a coerência de suas ações e atue com a mesma energia. A educação pública precisa ser fortalecida com professores concursados, como determina a lei”, afirmou a comissão do cadastro reserva em nota.
Levantamento entregue ao MPPE aponta ocupação de vagas por temporários
A denúncia apresentada ao TCE-PE é embasada por um levantamento entregue anteriormente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 27 de julho.
A solicitação partiu do próprio MPPE durante audiência realizada em 21 de junho, e o estudo contou com o apoio do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), com base em dados do Portal da Transparência.
O levantamento apresentado mostra 887 professores I e 246 professores II atuando com contratos temporários. Enquanto 191 professores I e 105 professores II aprovados no concurso seguem aguardando convocação no Cadastro de Reserva.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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