Professores do cadastro de reserva cobram convocação e entregam ao MPPE levantamento sobre cadeiras vagas na educação do Recife

Uma comissão formada por professores e professoras aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura do Recife, e que estão no Cadastro de Reserva (CR), entregou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 27 de junho, um levantamento sobre o número de cadeiras vagas atualmente ocupadas por contratos de tempo determinado (CTDs).

O estudo, realizado com o apoio do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), foi solicitado pelo MPPE na última audiência, realizada em 21 de junho, e se baseia em dados do Portal da Transparência. Ele indica que há  887 professores I e 246 da professores II ocupando cadeiras vagas. Enquanto isso, 274 professores I e 128 professores II aprovados no concurso permanecem no CR, aguardando convocação.

"Existe uma legislação municipal, de 2015, que determina que os professores contratados temporariamente devem atuar em projetos, como o Avança Recife, ou em casos de licenças temporárias, como licença-prêmio ou em decorrência de aposentadorias. Portanto, esses profissionais não devem ocupar vagas efetivas", explicou a diretora de Comunicação do Simpere, professora Eva Azevedo. 

"Por isso, tivemos o cuidado de fazer o levantamento com base apenas em cadeiras efetivamente vagas — ou seja, aquelas que não contam com professor titular, nem com docentes em licença ou temporariamente readaptados em outras funções. São cadeiras que aguardam a lotação de professores efetivos", completou.

Diante desse cenário, Eva Azevedo chama a atenção para o fato de que os professores temporários acabam deixando de cumprir o papel para o qual foram contratados — atuar nas aulas atividades, por exemplo.

"Semanalmente, cada professor tem um dia destinado ao planejamento. Isso reduz sua interação com os estudantes dentro da jornada de trabalho. Os CTDs existem na rede justamente para substituir esse professor nesse único dia, trabalhando com as crianças no projeto Avança Recife", explicou a dirigente do Simpere.

O que tem ocorrido em muitas escolas da rede municipal do Recife, segundo a categoria, é que as crianças estariam voltando para casa nos dias de aula atividade — momento em que o professor efetivo se afasta para realizar seu planejamento — devido ao déficit de professores substitutos. Esses profissionais, que deveriam suprir essa ausência temporária, estão, na prática, ocupando cadeiras vagas de forma contínua.

Angústia e apreensão

O professor Manuel André Raimundo, candidato do Cadastro de Reserva para o cargo de Professor I, afirmou que a falta de resposta da Prefeitura do Recife sobre as convocações tem causado apreensão.

“O que estão esperando para convocar o Cadastro de Reserva? Não há como justificar a ausência de vagas, porque elas existem. Nem mesmo a substituição, que deveria ser feita apenas temporariamente nas cadeiras destinadas a professores efetivos, foi desfeita à medida que os aprovados foram sendo convocados”, relatou o docente. 

O que diz a Lei Orgânica do Recife

A Lei nº 18.122/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, estabelece, em seu Artigo 4º, que a admissão de professor substituto deve ocorrer para:

- suprir afastamentos temporários de professores titulares, tais como: licença-maternidade, licença-prêmio, licença para estudos e licença-saúde;

- cumprir o ano letivo em função de cadeira vaga por aposentadoria, morte ou exoneração a pedido;

- atuar em projetos de correção do fluxo escolar, voltados a alunos da rede municipal de ensino com defasagem idade-série;

- desenvolver atividades em programas de formação de leitores.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife para questionar o elevado número de contratos de tempo determinado (CTDs) ocupando cadeiras vagas e se há previsão para a convocação dos candidatos e das candidatas que estão no Cadastro de Reserva.

Por meio de nota, a pasta não respondeu diretamente sobre as cadeiras vagas, limitando-se a destacar que “o concurso público para professores realizado em 2023, o maior da história, ofertando 1.000 novas vagas para a categoria, já nomeou quase 2 mil docentes, quantitativo superior ao número de vagas inicialmente previstas”.