Deputado solicita título de cidadão pernambucano à Hélio dos Anjos; veja como funciona o processo de aprovação

A trajetória de Hélio dos Anjos no futebol é longa! O atual técnico do Náutico, que em Pernambuco também acumula passagem pelo Sport, ao longo de décadas de serviço ao esporte.

Entre tantas conquistas, a mais recente foi o acesso para a Série B de 2026 com o Timbu, depois da vitória por 2 a 1 sobre o Brusque no Aflitos. A trajetória no estado merece aplausos.

Diante disso, o Blog do Torcedor apurou que o deputado estadual Romero Albuquerque deu entrada na Assembleia Legislativa com o pedido do título de cidação pernambucano para o treinador.

A reportagem entrou em contato com o político, que afirmou ser justa homenagem. "É o reflexo de muito profissionalismo e comprometimento com o desenvolvimente do nosso futebol", disse.

O pedido foi feito na segunda-feira (13/10). A aprovação depende de alguns trâmites (formalidades regimentais), mas o processo já está em andamento, conforme a apuração do BT.

Processo de aprovação de título de cidadão pernambucano

Art. 1º Poderá ser conferido, mediante proposta de qualquer Deputado, aprovada, em votação nominal, pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a toda pessoa física imbuída de elevado espírito público, com relevantes serviços prestados ao Estado.

Art. 2º Cada Deputado poderá propor a concessão de apenas um Título Honorífico de Cidadão Pernambuco por Sessão Legislativa.

Art. 3º A pessoa física, para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, deverá atender aos seguintes requisitos:

I - ter residência e desenvolver atividades habituais no Estado de Pernambuco por período superior a cinco anos em qualquer tempo;

II - não ter sido condenado criminalmente ou responder a inquérito penal de qualquer natureza, devidamente comprovado através de certidões expedidas pelos seguintes órgãos:

a) Justiça Federal;

b) Justiça Estadual;

c) Justiça Militar;

d) Justiça Eleitoral; 

e) Departamento de Polícia Federal - DPF;

f) Instituto de Identificação Tavares Buril - IITB.

Art. 4º A homenagem disciplinada nesta Resolução objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam atividades em prol do Estado de Pernambuco.

Art. 5º O projeto de resolução destinado à concessão de Título Honorífico de Cidadão Pernambucano deverá observar as seguintes regras quanto à sua apresentação e tramitação:

I - apresentação perante a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, acompanhado do seguinte:

a) documentos que comprovem a existência de residência fixa e o desenvolvimento de atividades habituais no Estado de Pernambuco pelo prazo estabelecido no art. 3º, I, desta Resolução;

b) justificativas e currículo do indicado.

II - o Presidente do órgão colegiado referido no inciso I deste artigo deverá, em caráter prévio e sigiloso, solicitar as certidões previstas no art. 3º, II, desta Resolução;

III - recebidas às certidões de que trata o inciso II deste artigo, caso o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça verifique a existência de fator impeditivo à concessão da homenagem disciplinada nesta Resolução, deverá cientificar o autor, para que este, no prazo de trinta dias, informe se pretende dar continuidade ao processamento do projeto de resolução;

IV - caso o autor informe não ter interesse no processamento, o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça determinará o seu arquivamento;

V - caso se verifique uma das hipóteses a seguir descritas, o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça enviará o projeto de resolução ao Presidente da Assembléia para a devida autuação e publicação na imprensa oficial:

a) transcurso, sem manifestação, do prazo referido no inciso III deste artigo;

b) informação do autor de que possui interesse no processamento do projeto de resolução;

c) inexistência de qualquer fator impeditivo à concessão da homenagem disciplinada nesta Resolução.

VI - cumpridas as formalidades mencionadas no inciso V deste artigo, o Presidente da Assembléia encaminhará o projeto de resolução para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a fim de que seja emitido parecer conclusivo quanto ao preenchimento das condições estabelecidas nesta Resolução para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, seguindo-se, a partir de então, o trâmite regimental, ouvida a Comissão de Defesa da Cidadania, quanto ao mérito.

Art. 6º O Presidente da Assembléia Legislativa, através de ofício, comunicará ao agraciado a concessão, dentro do prazo de cinco dias contados da publicação da respectiva resolução, informando-lhe sobre as providências pertinentes à formalização da entrega.

Art. 7º A entrega do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano será feita pelo Presidente da Assembléia Legislativa ou seu substituto legal, em reunião solene convocada nos termos do Regimento Interno, exclusivamente para este fim.

§ 1º A requerimento do agraciado, a entrega poderá ser feita perante a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

§ 2º No caso de falecimento do agraciado, a entrega da homenagem disciplinada nesta Resolução poderá ser feita à pessoa de sua família.

Art. 8º As disposições desta Resolução deverão ser incorporadas ao Regimento Interno por ocasião de sua reforma.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor a partir da próxima Sessão Legislativa.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Hélio dos Anjos pelo Náutico:

O comandante também foi pelo clube da Rosa e Silva campeão pernambucano em 2021 e conduziu o time na reta final da Segunda Divisão de 2006, que culminou com a vaga na Série A naquele ano.

• 112 jogos
• 49 vitórias
• 34 empates
• 29 derrotas

Hélio dos Anjos pelo Sport:

Pelo rival, o mineiro de quando conquistou o estadual de 1997, deu a seguinte declaração após erguer a taça da competição: "a minha carreira teve o antes e o após a minha participação no Sport".

• 121 jogos
• 48 vitórias
• 36 empates
• 37 derrotas