Advogado previdenciário sobre descontos do INSS: "O INSS não deveria intermediar esse tipo de cobrança"
Em entrevista ao Passando a Limpo, Rômulo Saraiva explicou como a nova lei acaba com descontos automáticos do INSS e os impactos para aposentados
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Durante entrevista ao programa Passando a Limpo, o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, explicou os impactos da nova lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi sancionada pelo presidente Lula e encerra uma prática que existia desde 1991.
Segundo o especialista, a legislação anterior permitia que aposentados e pensionistas tivessem valores descontados diretamente do benefício para pagamento de mensalidades associativas e sindicais, além de outros débitos legais, como imposto de renda e pensão alimentícia. Para Saraiva, essa autorização sempre foi um privilégio indevido concedido às entidades.
Na avaliação do advogado, o novo texto legal corrige uma distorção histórica ao retirar do INSS uma função que não deveria exercer. Ele destacou que beneficiários que desejem se associar a sindicatos ou associações continuam livres para fazê-lo, mas devem realizar o pagamento por meios diretos, como boleto ou PIX, sem intermediação da autarquia.
Autarquia sobrecarregada e falhas de controle
Rômulo Saraiva ressaltou que o INSS já opera sob forte pressão administrativa. De acordo com ele, o ano de 2025 terminou com quase três milhões de pessoas aguardando concessão de benefícios há mais de 45 dias. Nesse cenário, o envolvimento do instituto na intermediação de pagamentos associativos contribuiu para falhas graves de controle.
O advogado afirmou que a simples previsão legal não explica, sozinha, o esquema de fraudes revelado recentemente. Segundo ele, houve leniência, omissão e até participação ativa de servidores e dirigentes do INSS e do Ministério da Previdência, o que facilitou os desvios.
“O INSS não apenas fechou os olhos para que a fraude acontecesse”, afirmou, ao sustentar que a autarquia teve papel direto na viabilização do esquema.
Público vulnerável e fraudes em larga escala
Durante a entrevista, Saraiva destacou a vulnerabilidade do público atingido. Ele explicou que o INSS possui cerca de 40 milhões de beneficiários, dos quais aproximadamente 70% recebem até dois salários mínimos, têm baixa escolaridade e dificuldades no uso de ferramentas digitais, o que os torna alvos fáceis de fraudes.
Segundo o advogado, associações que deveriam atuar na defesa dos aposentados acabaram sendo utilizadas para enriquecimento ilícito. Ele reconheceu que algumas entidades prestaram serviços aos associados, mas ressaltou que, mesmo nesses casos, houve práticas abusivas e desvios em grande escala.
Ressarcimento e críticas ao acordo
O especialista também comentou o acordo firmado para ressarcimento das vítimas, que tem prazo até 14 de fevereiro. Ele explicou que aposentados vivos podem solicitar a devolução dos valores pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos Correios. No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros também podem fazer o pedido.
Apesar disso, Saraiva criticou os termos do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal, com anuência do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Na avaliação dele, o ressarcimento é insuficiente, pois prevê apenas a devolução do valor descontado, sem indenização em dobro ou danos morais, como costuma ocorrer em decisões judiciais.
Para aposentados em situação de extrema necessidade financeira, o advogado reconhece que aceitar o acordo pode ser a alternativa mais rápida. Já para aqueles que podem esperar, ele recomenda buscar a Justiça para tentar reparação integral.
Impacto político e eleições
Ao final da entrevista, Rômulo Saraiva avaliou que o tema deve ganhar destaque no debate eleitoral. Segundo ele, a mudança de postura do INSS, com punições mais rigorosas a bancos e instituições envolvidas em irregularidades, indica uma tentativa de gerenciamento de crise diante da proximidade das eleições.
Na visão do advogado, embora as medidas recentes sejam corretas, elas contrastam com a postura historicamente permissiva do órgão em relação a fraudes previdenciárias, o que reforça a necessidade de investigações mais profundas e de mudanças estruturais no sistema.
