INSS reforça prazo até 14 de fevereiro para aposentados pedirem ressarcimento
Mais de 6 milhões contestaram descontos indevidos; governo já devolveu R$ 2,8 bilhões e ampliou prazo para quem ainda não procurou o órgão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo até 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios e solicitem o ressarcimento dos valores.
Segundo o governo federal, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já fizeram a contestação, e 4,1 milhões receberam os valores de volta, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos.
As informações foram divulgadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta última segunda-feira (5).
Prazo foi prorrogado pelo governo
O prazo original para questionar os descontos terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o INSS identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam buscado o ressarcimento.
“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta ou o questionamento tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para aderir ao acordo e receber”, afirmou Gilberto Waller.
Como solicitar o ressarcimento
O primeiro passo é formalizar a contestação, procedimento simples e gratuito, disponível em três canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências com atendimento assistido.
- No aplicativo, basta clicar na opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Ressarcimento sem esperar decisão judicial
Gilberto Waller destacou que, ao identificar a fraude, a orientação foi garantir a devolução imediata aos beneficiários, sem exigir ação judicial individual.
“Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial. Pela primeira vez na história, o INSS foi à Justiça pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.
Segundo ele, o acordo foi construído com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ações para recuperar o dinheiro público
Para evitar prejuízo aos cofres públicos, o INSS atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para responsabilizar as associações envolvidas nas fraudes.
De acordo com Waller, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões em uma segunda. Outras medidas resultaram em quatro liminares para garantir o ressarcimento integral.
“Em uma das associações, encontramos R$ 500 milhões em conta corrente no nome do dono, valores que foram apreendidos e servirão para recompor os cofres públicos”, exemplificou.
Reajuste do piso previdenciário
Durante a entrevista, o presidente do INSS também detalhou o reajuste do piso previdenciário, que acompanha o aumento do salário mínimo e passou para R$ 1.621.
Segundo ele, a medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia, beneficiando 21,9 milhões de aposentados e pensionistas. Outros segurados terão reajuste pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Todos os segurados terão o reajuste já no próximo pagamento, a partir de 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas”, concluiu.
