O efeito imoral da dívida pública brasileira

Enquanto o debate público frequentemente se volta para necessidade de reformas estruturais no Estado brasileiro, um Estado sempre em crise, da grande necessidade de investimentos em infraestrutura ou de cortes em programas sociais, uma das maiores drenagens de recursos do orçamento brasileiro opera nas sombras da sociedade: o custo da dívida pública.

Ano após ano, parcelas colossais do dinheiro arrecadado dos cidadãos são direcionadas não para serviços essenciais ou para o fomento do desenvolvimento, mas para remunerar os detentores de títulos públicos, com o setor financeiro, e em especial os bancos, figurando como um dos principais beneficiários, os grandes donos e assaltantes legais desse país (Bancos).

É preciso desvendar como essa dinâmica funciona: Por que o Brasil paga tão caro por sua dívida e quais as consequências para o presente e o futuro da nação? A dívida pública representa o conjunto de empréstimos que o governo - federal, estadual ou municipal - contrai para financiar seus gastos quando suas receitas são insuficientes.

E são sempre insuficientes historicamente, porque gasta muito além. Esse financiamento ocorre, majoritariamente, através da emissão de títulos, que são papéis com promessa de pagamento futuro e remuneração (juros). Investidores compram esses títulos, emprestando dinheiro ao governo. No Brasil, os bancos desempenham um papel central nesse arranjo. São grandes compradores e intermediários desses títulos da dívida pública. Adquirem diariamente bilhões de reais em títulos do Tesouro Nacional, transformando-se em importantes credores do Estado.

Para o setor bancário, a compra de títulos públicos, é vista como um investimento seguro, uma vez que o risco de calote do próprio governo em sua moeda é considerado impossível. Há garantias, até na Constituição, para não deixar de pagar. Em contrapartida, os juros pagos por esses títulos representam uma fonte de receita garantida e robusta para os credores, e o custo desse serviço (juros e amortizações) consome uma fatia significativa do orçamento.

Mas por que esses juros são tão altos? A questão central não é somente a existência da dívida em si, comum a qualquer Estado, mas principalmente o seu custo. A maioria das nações deve mais que o PIB, mas com juros menores, e os títulos são de longo prazo. O Brasil, historicamente, paga uma das maiores taxas de juros reais (acima da inflação) do mundo sobre sua dívida. Diversos fatores contribuem para isso:

1. Taxa Selic Elevada: A taxa básica de juros (Selic), definida pelo Banco Central, serve como balizador para todas as operações financeiras no país. Para controlar a inflação ou em momentos de incerteza econômica, a Selic é frequentemente elevada, impactando diretamente o custo da dívida pública, já que muitos títulos estão atrelados a ela. 2. Percepção de Risco Fiscal: A instabilidade fiscal crônica, com déficits persistentes (o governo gastando mais do que arrecada, é também um perdulário de recursos públicos), isso leva os investidores a perceberem um risco maior de longo prazo. Para compensar esse risco, exigem juros mais altos pelos títulos que compram. 3. Incerteza Política e Econômica: Um ambiente político instável, e com esses atores políticos em brigas permanentes (ninguém merece esses atores!), e mudanças frequentes nas regras econômicas ou uma conjuntura internacional adversa aumentam a aversão ao risco, forçando o governo a oferecer remunerações mais atrativas para captar recursos. 4. Histórico: A memória de períodos de hiperinflação e crises fiscais no passado ainda pesa sobre a credibilidade do Brasil no mercado financeiro. Nesse cenário, os grandes bancos encontram na dívida pública uma "mina de ouro".

Ao comprar títulos que remuneram acima da média global e com risco baixo, eles garantem lucros consistentes, sem maior necessidade de assumir riscos maiores em empréstimos para o setor produtivo. Para que emprestar dinheiro ao mercado de empresas e pessoas físicas, se tem um Estado doente pedindo dinheiro todo dia? Essa realidade levanta questões sobre a priorização dos recursos públicos e a concentração de ganhos. Quais as Consequências para a Sociedade? É o Preço da Oportunidade Perdida.

O alto custo da dívida pública gera um "custo de oportunidade" devastador para a sociedade brasileira. Cada bilhão de reais pago em juros é um bilhão que não pode ser investido em nada. Além disso, a busca incessante por recursos pelo governo no mercado financeiro eleva o custo do crédito para empresas e consumidores (o chamado "crowding out" ou efeito deslocamento). Isso desestimula investimentos privados, freia a geração de empregos e encarece o consumo, impactando o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O ciclo vicioso é evidente: déficits fiscais levam a endividamento, que gera juros altos, que aumentam os déficits, perpetuando o problema.

Quebrar o "elo perigoso" da dívida pública exige uma abordagem multifacetada e corajosa, mas o Brasil não tem essa decisão firmada, principalmente de disciplina fiscal, com um compromisso inegociável, apartidário, do equilíbrio das contas públicas através do controle de gastos, da eliminação de desperdícios e da revisão de privilégios.

Paulo Roberto Cannizzaro, escritor e consultor empresarial