Câmara do Recife mantém arquivamento da CPI do concurso público

Após uma semana de disputas políticas em torno do tema, a Câmara Municipal do Recife manteve, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do pedido de instalação da CPI do concurso público, alvo de críticas da oposição à gestão do prefeito João Campos (PSB).

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o plenário rejeitou o recurso apresentado por parlamentares oposicionistas e confirmou a decisão da presidência.

O placar foi de 24 votos a favor da manutenção do arquivamento e um voto contrário, com 28 parlamentares presentes.

A única votação contrária foi da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). Vereadores da oposição registraram presença, mas não participaram da votação.

Após o resultado, Romerinho afirmou que a decisão tomada pela presidência foi confirmada pelo plenário e voltou a defender que não havia fundamento regimental para a abertura da comissão.

“O plenário decidiu por manter uma decisão tomada pela presidência e arquivar a CPI. Não existe um fato concreto. Foi isso que a gente alegou na nossa decisão”, afirmou.

Segundo ele, a tentativa de instalação da comissão tem sido usada como estratégia política. “É uma técnica que vem sendo explorada há algum tempo. Não houve dano ao município nem a nenhum concursado”, declarou.

O presidente também comentou a possibilidade de judicialização do caso pela oposição e afirmou que o recurso à Justiça é um direito. “É natural que qualquer cidadão judicialize. A oposição perdeu a disputa aqui na Casa e está buscando os meios que cabem a ela”, disse.

Base do governo fala em tentativa de desgaste político

O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que a iniciativa da oposição teria como objetivo desgastar a gestão do prefeito João Campos (PSB).

“O fato é que a oposição tenta desgastar a imagem do prefeito. Primeiro foi o pedido de impeachment, agora o pedido de CPI, com a mesma fundamentação. O único propósito é tentar manchar a imagem dele”, afirmou.

Segundo Salazar, a base governista articulou a votação com os parlamentares antes da sessão.

“A gente ocupa a liderança do governo e participa dessa articulação. Conversamos com os vereadores, mostramos do que se tratava a votação e os vereadores acompanharam a orientação”, declarou.

O líder do governo destacou ainda que a votação confirmou a orientação da base. “Foram 24 votos pela manutenção do arquivamento. Já era esperado que houvesse algum voto contrário porque um vereador que votou contra tinha assinado o pedido da CPI”, disse.

Durante a sessão, houve ainda um momento de tensão nas galerias. Salazar afirmou que tentou apaziguar a situação após uma discussão envolvendo um opositor presente no local.

“Eu não sou de confusão. Quem me conhece sabe disso. Mas o cidadão estava claramente procurando confusão”, afirmou.

Autor do recurso critica decisão

O vereador Paulo Muniz (PL), que protocolou o recurso contra o arquivamento da CPI, criticou a decisão inicial da presidência de encerrar o processo sem votação em plenário.

“O que aconteceu foi que amanhecemos com o Diário Oficial publicando uma resolução da presidência arquivando a CPI. Achei isso muito antidemocrático, porque a Câmara tem 37 vereadores e não seria justo que apenas um decidisse isso”, afirmou.

Segundo ele, o recurso teve como objetivo levar o debate ao plenário.

“Fiz questão que esse pedido viesse para a Casa para ser debatido pelos 37 vereadores que representam mais de um milhão de eleitores do Recife”, disse.

Muniz também explicou a estratégia adotada pela oposição na sessão desta quinta-feira, quando o grupo optou por não participar da votação.

“A composição chegou ao consenso de que ninguém da oposição registraria voto. Eu respeitei o grupo, mas fiz questão de vir ao plenário e justificar minha posição”, afirmou.

Ele também avaliou que a forte presença da base governista na Câmara influenciou o resultado.

“A prefeitura tem uma força muito grande dentro da Casa. Basta ver que, de 37 vereadores, apenas 13 assinaram o pedido de CPI”, declarou.

Nota da oposição fala em arquivamento “arbitrário”

Em nota oficial, o bloco de oposição da Câmara criticou a decisão do presidente da Casa e classificou o arquivamento como arbitrário.

“O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife manifesta profunda indignação com a decisão do presidente da Casa de arquivar de forma arbitrária o pedido de CPI apresentado pelo vereador Thiago Medina com o apoiamento de 13 vereadores”, diz o texto.

Segundo a nota, a decisão representaria “um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização”.

O documento afirma ainda que não caberia à presidência analisar o mérito do pedido de CPI, mas apenas verificar se os requisitos formais haviam sido cumpridos.

Além disso, o bloco informou que ingressou com mandado de segurança na Justiça para tentar reverter o arquivamento.

“O Bloco de Oposição já ingressou com mandado de segurança buscando garantir o respeito ao regimento interno da Câmara e assegurar o direito de instaurar a comissão parlamentar de inquérito”, diz o comunicado.

A nota é assinada pelo líder da oposição, vereador Felipe Alecrim (Novo), que já havia antecipado a judicialização do caso.

Entenda o caso

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Thiago Medina (PL) e tem como foco um processo administrativo envolvendo um concurso público para o cargo de procurador do município realizado em 2022.

A controvérsia envolve a nomeação de Lucas Vieira Silva em detrimento de outro candidato dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso ganhou repercussão no final de 2025.

Ao arquivar o pedido de CPI, Romerinho Jatobá argumentou que não havia “fato determinado”, requisito regimental necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Segundo ele, a nomeação de Lucas Vieira Silva foi revogada pelo prefeito João Campos sete dias após sua publicação, em 30 de dezembro de 2025, antes de produzir efeitos jurídicos.

A gestão municipal sustenta que o episódio já foi corrigido administrativamente e que não há irregularidade a ser investigada.

A oposição, por sua vez, afirma que a investigação parlamentar é necessária para esclarecer o episódio e avaliar se houve irregularidades no processo administrativo.

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