Câmara do Recife vota recursos contra arquivamento de CPI do concurso público; oposição ameaça judicializar caso

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), às 10h, para que o plenário vote os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de instalação da CPI do concurso público, que tem como foco a gestão do prefeito João Campos (PSB).

A convocação ocorre após a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitir um parecer rejeitando um recurso protocolado  pelo vereador Paulo Muniz (PL). O parecer foi elaborado nesta quarta-feira (4) pelo relator da matéria na comissão, vereador Carlos Muniz (PSB), que se posicionou em favor do prefeito João Campos.

O líder do bloco oposicionista, vereador Felipe Alecrim (Novo), informou que pretende judicializar o caso e que será impetrado mandado de segurança para questionar a legalidade do arquivamento.

Oposição recorreu do arquivamento

A sequência de desdobramentos teve início na terça-feira, quando Romerinho Jatobá assinou o arquivamento do pedido de CPI e publicou a decisão no Diário Oficial. No mesmo dia, a oposição reagiu e protocolou recurso contra o ato.

Ainda na terça-feira, durante uma sessão extraordinária da CLJ, o presidente do colegiado, vereador Rinaldo Junior, líder do PSB na Câmara, indicou Carlos Muniz (PSB) para relatar o recurso, com aprovação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder do governo na Casa, e Gilberto Alves (PRD).

Na manhã desta quarta-feira, em reunião ordinária da CLJ, o relator apresentou parecer pela rejeição do recurso, referendando a decisão do presidente da Câmara. A informação foi confirmada pelo próprio Rinaldo Junior durante entrevista ao Debate da Rádio Jornal.

“A gente tem um parecer negando o pedido de recurso. Ele acolheu a decisão do vereador Romerinho Jatobá e negou o recurso de Paulo Muniz”, afirmou o líder do PSB.

Rinaldo Junior também defendeu a legalidade do arquivamento. Segundo ele, o presidente da Câmara agiu dentro das prerrogativas previstas no Regimento Interno.

“O presidente tinha a prerrogativa de formar uma comissão ou arquivar, tudo dentro do regimento. O Romerinho Jatobá trabalhou dentro das quatro linhas e publicou no Diário Oficial sua decisão. Cabe agora ao parlamento decidir”, declarou.

A oposição sustenta entendimento diferente. Para Felipe Alecrim, o presidente extrapolou suas atribuições ao arquivar o pedido sem submeter o mérito ao colegiado.

“Há um direcionamento de tentar submeter isso ao plenário. Houve uma determinação do bloco de oposição que fosse retirado esses pedidos de recurso, porque a gente entende que a decisão do presidente é irregular. O presidente não pode decidir o mérito, ele deveria avaliar apenas se há as 13 assinaturas, se a documentação aconteceu, e a CPI precisava ser rigorosamente aberta”, afirmou Alecrim, também em entrevista ao Debate da Rádio Jornal.

Ouça o Debate com Felipe Alecrim e Rinaldo Júnior

Diante disso, a minoria anunciou a via judicial como alternativa. "Vamos entrar com mandado de segurança para tentar reverter essa situação. O desejo é dar mais segurança jurídica a esse arquivamento que o presidente fez de forma irregular. Juridicamente, a oposição está trabalhando nesse sentido", disse o líder da oposição.

Um segundo recurso, protocolado pelo vereador Thiago Medina (PL), autor do pedido de abertura da CPI contra o prefeito, foi retirado pelo próprio parlamentar ainda na terça-feira, antes mesmo de ser apreciado pela comissão.

Relembre o caso

O pedido de CPI tem como alvo um processo administrativo que beneficiou um candidato aprovado em concurso público realizado em 2022 para o cargo de procurador do município. A polêmica envolve a nomeação de Lucas Vieira Silva em detrimento de outro candidato dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso veio ganhou repercussão no final de 2025.

Ao justificar o arquivamento, Romerinho Jatobá sustentou que não existe o chamado "fato determinado", requisito regimental indispensável para a abertura de uma CPI. O presidente da Câmara argumentou que a nomeação de Lucas Vieira Silva foi revogada pelo próprio prefeito João Campos sete dias após sua publicação, em 30 de dezembro de 2025.

Para Romerinho, o ato que gerou a controvérsia foi desfeito antes de produzir qualquer efeito jurídico, e que, mesmo quando ainda vigente, não havia irregularidade a ser investigada.

Na última terça, o prefeito João Campos afirmou que o episódio já foi resolvido na via administrativa e a insistência da oposição seria motivada por interesses eleitorais, uma vez que 2025 é ano eleitoral.

"O que se tenta fazer é um espetáculo político. As medidas técnicas foram tomadas, inclusive a Câmara já se posicionou de forma técnica, encaminhando para o arquivamento, para não fazer com que seja um palco de espetáculo político, tendo em vista que é um ano eleitoral e tem muita gente que deseja aparecer", declarou o prefeito.