Com R$ 61 bilhões reservados para emendas, Congresso aprova Orçamento de 2026
Proposta aprovada em sessão conjunta fixa despesas de R$ 6,5 trilhões, piso de R$ 83 bilhões para investimentos e R$ 61 bilhões em emendas
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*Com informações de Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento Geral da União para 2026, com previsão de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e meta de superávit de aproximadamente R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O texto foi aprovado em votação simbólica em sessão conjunta da Câmara e do Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta orçamentária estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões no próximo ano e foi elaborada já sob as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que substituiu o teto de gastos e passou a vincular o crescimento das despesas à evolução das receitas.
Do total previsto, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de gastos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em cerca de R$ 2,3 trilhões, dentro dos parâmetros do novo regime fiscal.
Principais números do Orçamento de 2026
- Despesas totais: R$ 6,5 trilhões;
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Limite de gastos dos Poderes: cerca de R$ 2,3 trilhões;
- Meta de superávit fiscal: R$ 34,5 bilhões;
- PIB estimado para 2026: R$ 13,826 trilhões.
Emendas parlamentares concentram R$ 61 bilhões
Um dos principais destaques do Orçamento aprovado é o volume reservado para emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão, consolidando o peso crescente desse instrumento na execução do Orçamento da União.
As emendas de execução obrigatória, conhecidas como impositivas, totalizam R$ 37,8 bilhões. Dentro desse montante:
- R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores;
- R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada estadual.
Já as emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do Executivo, somam R$ 12,1 bilhões. O texto também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como parte do acordo entre Congresso e governo, o Orçamento estabelece um calendário de pagamento das emendas. Mais da metade dos valores deverá ser quitada até o fim do primeiro semestre de 2026, com prioridade para as áreas de saúde e assistência social, que concentrarão 65% dos recursos impositivos.
Distribuição das emendas
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
- Emendas impositivas (total): R$ 37,8 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões
- Parcelas adicionais e PAC: R$ 11,1 bilhões
Superávit e regras fiscais
A meta fiscal prevista no Orçamento é de superávit de cerca de R$ 34,5 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, a meta será considerada cumprida caso o resultado fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões, em razão da margem de tolerância prevista na regra.
O PIB estimado para 2026 é de R$ 13,826 trilhões. A proposta orçamentária também fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do PIB, conforme determina o arcabouço fiscal. Esses investimentos integram as despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de frustração de receitas, e devem priorizar obras do Novo PAC.
Composição das despesas e gastos com pessoal
Do total previsto no Orçamento de 2026, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das estatais.
Cerca de 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a aproximadamente R$ 1,82 trilhão.
A proposta também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse total:
- R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios;
- R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos, funções e gratificações.
Programas ajustados e perda de espaço
Para acomodar o volume de emendas e manter a meta fiscal, o relatório final promoveu ajustes em programas do Executivo, com redução de dotações em algumas áreas.
Entre os casos estão o Auxílio Gás, que teve corte de cerca de R$ 300 milhões, e o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio, com redução aproximada de R$ 436 milhões.
Houve ainda uma reestimativa para baixo das despesas previdenciárias, com redução em torno de R$ 6,2 bilhões.
Além disso, análises técnicas realizadas durante a tramitação indicaram perda de espaço para políticas transversais, como ações voltadas a mulheres, igualdade racial e direitos humanos, que não foram extintas, mas passaram a depender de remanejamentos ao longo do ano para garantir execução.
Receitas extras e desafios para 2026
Apesar da aprovação do Orçamento, o governo aposta em medidas adicionais para reforçar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal em 2026.
Entre as alternativas citadas pela equipe econômica estão o avanço do projeto que combate o devedor contumaz, a tributação de operações com criptoativos via IOF, renegociações especiais de débitos com a União e possíveis decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Orçamento é “crível” e que a equipe econômica trabalha com um conjunto de possibilidades para compensar a frustração de receitas após a desidratação do pacote fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ele, o governo precisa de cerca de R$ 20 bilhões adicionais para equilibrar as contas no próximo ano.
