Alepe pode votar LOA 2026 fora do prazo, mas governo acredita em aprovação ainda neste ano

A agenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi esvaziada nesta semana em razão da Conferência da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), realizada de 3 a 5 de dezembro no Rio Grande do Sul. Com a ausência dos parlamentares, não haverá sessões no parlamento estadual, o que compromete o calendário de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deve ser enviada para sanção da governadora até o dia 5, conforme determina o Artigo 124 da Constituição estadual.

A próxima sessão plenária está prevista apenas para a terça-feira (9), já que segunda-feira (8) é feriado no Recife em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Com isso, a análise final da LOA, apresentada pelo Executivo, deve transbordar para a próxima semana, ultrapassando o prazo constitucional.

Atualmente, o texto está na Comissão de Finanças, que aprovou os pareceres parciais no último dia 25. Segundo o calendário oficial, o parecer geral e a redação final devem ser votados na sessão marcada para esta quarta-feira (3), antes de o projeto seguir para o plenário. Essa reunião, porém, não está confirmada diante da ausência dos parlamentares, o que impediria o avanço previsto.

Caso o ano seja encerrado sem aprovação, o governo estadual inicia 2026 com o orçamento engessado, podendo executar apenas despesas obrigatórias, como folha de pagamento e custeio mínimo de serviços essenciais, situação considerada de alto impacto para a gestão.

A legislação determina que, quando a LOA não é votada dentro do prazo, ela passa a ter prioridade sobre todas as demais pautas.

Nos bastidores da Alepe, deputados da oposição afirmam não ter interesse em empurrar a votação para o próximo ano, e dizem que devem seguir o fluxo regimental.

Parte da base governista, contudo, não descarta a possibilidade de haver uma articulação oposicionista para travar o orçamento, prolongando o desgaste entre Executivo e Legislativo em meio a outros temas sensíveis, como a PEC 30 e o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão.

Questionada sobre o risco de atraso na tramitação, a governadora Raquel Lyra (PSD) demonstrou confiança na aprovação do projeto. “Estamos muito confiantes de que tudo vai ser votado e aprovado”, afirmou durante a entrega de novas ambulâncias, nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas.

Raquel também minimizou os impasses que envolvem a PEC 30 e o empréstimo.

“Tudo isso tem sido discutido pela Assembleia Legislativa com a Casa Civil, e tem comissões trabalhando esse tema.  Estou muito confiante de que nós vamos poder superá-los. O nosso governo tem tido o respaldo da amplíssima maioria. Não tenho dúvida nenhuma de que projetos como operações de crédito, que fazem a gente poder ter mais dinheiro para investimento, quando vão a plenário, são votados unanimemente. Então eu conto mais uma vez com a colaboração da Casa para que a gente possa fazer essas aprovações”.

Líder do governo crê em diálogo

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), lamentou a suspensão das reuniões justamente na semana decisiva para a LOA 2026. Ainda assim, disse não acreditar em postergação para 2026.

“Acredito no respeito, na ética e no bom senso de todos os deputados que fazem parte da Assembleia. Eu tenho esse sentimento em relação à Casa e sobre cada um dos deputados. O meu lema é que todos os deputados têm bom senso, responsabilidade e respeito ao povo pernambucano”, afirmou, também no Palácio do Campo das Princesas.

A deputada dobrou o pedido para que a análise do orçamento seja concluída ainda este ano. “Reforço a importância do esforço coletivo para que a votação aconteça o quanto antes”, disse, apostando que um consenso será construído pela via do diálogo.

Enviado à Alepe em 3 de outubro, o PLOA 2026 estima um orçamento total de R$ 62,3 bilhões para o próximo ano, com R$ 7,9 bilhões reservados especificamente para investimentos, representando um crescimento de 9,9% em relação ao orçamento de 2025.

A proposta prevê as maiores alocações de recursos para áreas essenciais como Saúde (R$ 13,2 bilhões), Educação (R$ 9,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5 bilhões).