Bolsonaro poderá ir para o semiaberto em 2030? Entenda a lei
Condenado a 27 anos, ex-presidente pode progredir de regime em 2030 ou 2032, a depender da interpretação do STF sobre violência nos crimes.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
Com o trânsito em julgado da ação penal declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa oficialmente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Condenado por comandar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro iniciará o cumprimento em regime fechado. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, ele permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente.
A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso (semiaberto) após o cumprimento de uma parte da pena. No entanto, o tempo exato depende da interpretação jurídica sobre a natureza dos crimes cometidos.
Os cenários para a progressão
Como Bolsonaro é réu primário, existem duas possibilidades de cálculo para a mudança de regime:
1. Cenário com violência ou grave ameaça (25% da pena):
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pressupõem, pelo Código Penal, o emprego de violência ou ameaça.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, essa é a tendência mais provável. "Isso significa que Jair Bolsonaro somente poderá deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto após cumprir aproximadamente seis anos e nove meses de pena", explica.
Neste caso, a progressão ocorreria apenas em agosto de 2032.
2. Cenário sem violência (16% da pena):
Caso a Corte entenda que os atos foram cometidos sem violência direta à pessoa, o percentual exigido cai para 16%. Nessa hipótese, o ex-presidente poderia migrar para o semiaberto entre março e abril de 2030.
Redução por trabalho
A legislação permite ainda a remição da pena por trabalho ou estudo (um dia a menos na pena a cada três trabalhados).
Contudo, especialistas ponderam que, por se tratar de um ex-chefe de Estado sob custódia especial, a execução da pena tende a ser mais restritiva, o que diminui as oportunidades de trabalho interno e, consequentemente, a probabilidade de reduções significativas no tempo de cárcere.
