Moraes decreta início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro; saiba onde
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Ele foi preso preventivamente no último sábado (22)
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Com informações do Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (25).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Desde o último sábado (22), Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala especial na Polícia Federal (PF), em Brasília, por decisão de Moraes, medida confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
A prisão atende a um pedido da PF, que apontou risco iminente de fuga e ameaça à ordem pública, devido a mobilizações convocadas por apoiadores do ex-presidente.
Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que reforçou os argumentos da PF para a prisão.
Local do cumprimento da pena
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro deverá permanecer na PF para cumprir a pena.
Como ex-presidente da República, Bolsonaro tem direito a permanecer em uma sala especial, separado dos demais detentos.
Decisão
Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24).
O recurso era destinado a esclarecer supostas omissões ou divergências na decisão condenatória, mas que, na prática, não teria efeito para reverter a condenação. Também não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
Moraes ainda determinou a realização de "exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário".
Transferência para a Papuda
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar.
Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo.
Na segunda-feira (24), houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.
Comparação com a Lava Jato
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sérgio Moro.
O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela trama golpista não fossem algemados no momento da prisão.
A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.
