Filhos visitam Bolsonaro na sede da PF e defesa tenta reverter condenação no STF
Acompanhado pelos filhos na PF, Bolsonaro enfrenta impasse jurídico enquanto defesa prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação
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*Com informações de Estadão Conteúdo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, na manhã desta terça-feira (25), a visita dos filhos Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ), e Carlos Bolsonaro, vereador (PL-RJ), na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Bolsonaro cumpre o terceiro dia de prisão preventiva após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por violação de medidas cautelares.
A prisão preventiva foi decretada no sábado (22), depois que Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica instalada no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo a decisão de Moraes, o uso de um ferro de solda para abrir o dispositivo, somado à convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente feita por Flávio Bolsonaro, caracterizaram tentativa de fuga.
No domingo (23), Moraes autorizou visitas de familiares e médicos. Michelle Bolsonaro foi a primeira a ir à PF, permanecendo por cerca de duas horas. Bolsonaro também recebeu seus advogados e o médico Cláudio Birolini, responsável por acompanhar seu quadro clínico. Por ordem do ministro, a PF mantém plantão médico à disposição do ex-presidente.
A situação processual de Bolsonaro pode se agravar nos próximos dias. A defesa não apresentou os embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e a conversão da prisão preventiva em definitiva passou a ser considerada provável.
A alternativa disponível agora é o ingresso com embargos infringentes — recurso que permitiria levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF. A jurisprudência da Corte, porém, exige ao menos dois votos pela absolvição para que o procedimento seja admitido, critério que não foi cumprido. Bolsonaro contou apenas com o voto favorável do ministro Luiz Fux.
Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação
A defesa do ex-presidente prepara, ainda nesta semana, um novo recurso ao STF para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias para protocolar o pedido termina no dia 3 de dezembro, mas os advogados não devem usar todo o período e pretendem apresentar o requerimento até sexta-feira (28), segundo apuração do Estadão.
O primeiro recurso apresentado foi um embargo de declaração, rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma. A equipe jurídica poderia ter apresentado um segundo embargo de declaração, mas optou por não utilizar essa possibilidade. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham no recurso conhecido como embargos infringentes, destinado a contestar decisões não unânimes.
O voto do ministro Luiz Fux, único integrante da Turma que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro, será a base do novo recurso. O objetivo é submeter o processo a um novo julgamento, desta vez no plenário do STF. A defesa do ex-ministro Anderson Torres segue a mesma estratégia.
A tendência, porém, é que o recurso seja rejeitado por questões processuais. Pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando há divergência de ao menos dois votos — requisito que não foi atendido no caso de Bolsonaro. Moraes, relator da ação, pode rejeitar o pedido monocraticamente e determinar a execução imediata da pena, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Em abril, após rejeitar embargos de declaração e infringentes apresentados pela defesa de Collor, Moraes determinou sua prisão antes mesmo da publicação da decisão final, ao considerar que a estratégia jurídica tinha o objetivo de retardar o fim do processo.
Bolsonaro está detido em uma sala especial na sede da PF em Brasília. Com a rejeição dos embargos de declaração e a apresentação do novo recurso, a expectativa no Supremo é que a prisão preventiva seja substituída pelo início da execução da pena em regime fechado.
