Heleno e Paulo Sérgio são presos para cumprir pena por trama golpista
Nesta terça-feira (25), o exército cumpriu os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros de Jair Bolsonaro, Heleno e Paulo Sérgio
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-almirante, Almir Garnier, ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso.
Penas
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Já Paulo Sérgio Nogueira foi condenado 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e também da Defesa, foi condenado a 26 anos. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.
Apresentação de recursos
O prazo para apresentação de recursos foi encerrado às 23h59 desta segunda-feira (24), última chance para contestar o acordo da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração e confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado.
Parte das defesas protocolou novos recursos no limite do prazo, mas Moraes rejeitou os pedidos e certificou o trânsito, abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas.
Ao longo do dia de ontem (24), as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundos embargos de declaração, conhecidos como "embargos dos embargos", recurso usado para apontar supostas omissões na decisão anterior.
A jurisprudência da Corte, porém, considera esse tipo de movimento protelatório, destinado apenas a atrasar a execução da pena.
Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e também de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. A jurisprudência do STF, no entanto, só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição.
No julgamento do núcleo crucial da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna os infringentes inviáveis.
