Novo Imposto de Renda: Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e taxação de super-ricos. Veja o que foi aprovado

*Com informações de Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma taxação sobre os mais ricos. A votação foi unânime, com 493 votos favoráveis. 

A medida é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prioridade do governo no Congresso.

Como fica a isenção do IR

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês não paga Imposto de Renda. Com a nova regra, a isenção passará a valer para rendimentos de até R$ 5 mil mensais — o que equivale a R$ 60 mil por ano.

Segundo estimativas da Receita Federal, a mudança beneficiará mais de 26 milhões de contribuintes, o equivalente a cerca de 65% dos declarantes. Além disso, haverá um desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

Na prática, um trabalhador que ganha R$ 5 mil por mês, e hoje paga R$ 335,15 de IR, deixará de ter o valor descontado, o que representa uma economia anual de R$ 4.467,55.

Custo e compensações

O impacto fiscal da medida está estimado em R$ 31,2 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais).

Hoje, esses rendimentos são isentos, o que faz com que contribuintes de alta renda paguem uma alíquota média de apenas 2,54%, segundo dados da Receita Federal. Com a mudança, a tributação efetiva passará para cerca de 9%, atingindo aproximadamente 141 mil pessoas.

Também foram incluídas regras para evitar bitributação. Caso a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo sócio ultrapasse a alíquota prevista em lei, haverá compensação por parte da Receita.

Impacto para estados e municípios

O projeto prevê compensações para estados e municípios diante da redução da arrecadação. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu um dispositivo que garante repasses adicionais do governo federal, caso os Fundos de Participação não sejam suficientes para equilibrar as contas locais.

Ainda assim, entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alertam para possíveis perdas. A estimativa é de um impacto negativo de R$ 4,8 bilhões na folha de pagamento das prefeituras.

Alterações no texto

Na reta final de negociação, o relator fez ajustes para ampliar o alcance da proposta e atender diferentes setores:

• Dividendos lançados até dezembro de 2024, mas pagos até 2028, serão isentos da tributação de 10%;
• Empresas donas de universidades que oferecem bolsas do Prouni poderão abater os valores como imposto pago;
• Profissionais de cartórios tiveram emolumentos e repasses obrigatórios retirados da base de cálculo do IR;

Foi incluída previsão para que o governo envie ao Congresso, em até um ano, um projeto de atualização automática da tabela do IRPF.

Próximos passos

O texto aprovado segue para o Senado Federal, onde também tramita uma proposta semelhante apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Se aprovado sem alterações, o projeto poderá ser sancionado ainda este ano e entrar em vigor em janeiro de 2026.