MPF aciona Justiça para que governo de Pernambuco retire propaganda de ônibus escolares
Procuradoria aponta que 785 veículos do programa Caminho da Escola foram descaracterizados com adesivos locais, em desacordo com resolução do FNDE
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O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o governo de Pernambuco para exigir a retirada da logomarca estadual dos ônibus adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.
Segundo a Procuradoria, 785 veículos tiveram a identidade visual original alterada pelo programa local “Juntos pela Educação”.
A ação, movida pela procuradora da República Ládia Chaves, sustenta que a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe mudanças na padronização visual dos veículos.
Embora os ônibus tenham sido adquiridos com recursos próprios do Estado, o uso das atas de registro de preços do FNDE garantiu benefícios como redução no valor unitário e isenções tributárias, o que obriga a manutenção da identidade federal.
Durante a apuração, o MPF constatou que a logomarca estadual foi aplicada em tamanho superior à marca federal e até sobreposta em vidros traseiros, prejudicando a visibilidade do padrão exigido.
Antes da ação judicial, o órgão havia expedido recomendação em junho dando prazo de 60 dias para a correção, ou seja, extrajudicialmente.
O governo estadual chegou a enviar fotos de dois veículos como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente diante da totalidade de mais de 700 ônibus.
O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. O MPF pede que o governo restabeleça a identidade visual original dos ônibus e requer aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A denúncia
O caso chegou ao MPF após denúncia da deputada estadual Dani Portela (PSOL), protocolada também no Tribunal de Contas da União (TCU). A parlamentar relatou que recebeu informações sobre alterações irregulares na adesivação dos veículos e pediu fiscalização dos órgãos de controle.
Durante vistoria realizada em 12 de fevereiro na Secretaria de Educação e Esportes, foi constatado que os ônibus tiveram a logomarca do programa federal Caminho da Escola coberta pelo selo estadual “Juntos pela Educação”.
Para a parlamentar, essa ação civil é resultado da decisão do Governo de Pernambuco de não atender às solicitações do órgão.
“Essa é uma prestação de contas para a sociedade de para onde vai o nosso dinheiro. Não pode ser apagado apenas pela vontade dos gestores. Isso é parte dos princípios da administração pública, no caso, o princípio da publicidade. O MPF notificou o governo do estado por duas vezes e não houve retorno satisfatório ao órgão. Lei é lei e precisa ser cumprida”, finaliza a deputada.
O que diz o governo de Pernambuco
Em nota enviada ao Jornal do Commercio, a Secretaria de Educação de Pernambuco informou que já atendeu às recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), providenciando a readesivação dos veículos escolares conforme a Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a pasta, todos os ônibus que estavam sob responsabilidade direta da Secretaria já foram readequados. Em relação aos veículos entregues aos municípios, o governo afirma que tem reforçado a comunicação com as gestões municipais para que as adaptações também sejam realizadas. Destaca, no entanto, que os ônibus estão em uso rotineiro devido ao ano letivo em andamento, cabendo aos municípios definir o momento mais adequado para realizar os ajustes, sem prejudicar o transporte dos estudantes.
A nota também informa que todos os ônibus escolares entregues pela atual gestão foram adquiridos com recursos próprios do Estado, por meio das atas de registro de preço do FNDE. A Secretaria reforça ainda que mantém diálogo contínuo com a 15ª e a 16ª Promotorias do MPF-PE, respondendo aos questionamentos e cumprindo as recomendações recebidas.
