Vereadora do Recife quer revogar homenagens a condenados pelo 8 de janeiro
Projeto visa a proibição, por parte da Prefeitura do Recife e da Câmara Municipal, de homenagens a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
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A vereadora do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL), lançou, nesta quinta-feira (11), campanha para promover um Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura do Recife e a Câmara Municipal de concederem homenagens a pessoas ou entidades que tenham sido condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como a revogação de títulos, medalhas e comendas já concedidos.
Além da retirada de honrarias aos envolvidos no 8 de janeiro, a proposta também institui a Medalha Júlia Santiago, para reconhecer personalidades e entidades de destaque na luta em defesa da democracia e dos direitos civis e políticos.
De acordo com a vereadora, a campanha "Recife Pela Democracia" busca apoio popular e pretende pressionar a Câmara para aprovar o PL, com um abaixo-assinado.
O projeto integra um conjunto de medidas chamado de "Pacote da Democracia", que visa afirmar o compromisso do Legislativo municipal com a defesa do Estado Democrático de Direito e a preservação da memória política.
Segundo Jô Cavalcanti, o projeto "responde ao momento histórico vivido no país", com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não podemos normalizar que golpistas sejam homenageados em nossa cidade. Se atos antidemocráticos foram julgados e condenados, o Recife deve dar o recado claro de que aqui só se reconhece quem defende o povo e a democracia. Ao mesmo tempo, precisamos valorizar quem arrisca a vida e a trajetória para proteger direitos, como faz a Medalha Julia Santiago”, afirmou.
O Projeto tem parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara e aguarda análise da comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e da comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, antes de seguir para votação em plenário.
