O que acontece se Bolsonaro for condenado? Entenda futuro do ex-presidente após fim do julgamento

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus em uma suposta tentativa de golpe de Estado pode não ter desfecho imediato em caso de condenação após a sentença, prevista para ser divulgada nesta sexta-feira (12).

Mesmo que a Primeira Turma da Corte decida pela culpa dos réus, a prisão não ocorrerá de forma automática e dependerá da análise de uma série de recursos da defesa.

De acordo com as regras processuais, a defesa teria direito a dois tipos de recurso antes de uma eventual prisão, chamados de embargos, mas Bolsonaro só teria condição de usar um deles. Entenda:

Embargos de declaração: servem para pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições, omissões ou pontos obscuros do acórdão de julgamento. Esse recurso não modifica o resultado da decisão, mas pode corrigir erros formais;

Embargos infringentes: pode reabrir a discussão do caso e levar o processo para o plenário do STF, onde os 11 ministros votariam novamente o mérito da ação. No entanto, para que seja cabível, é necessário que a condenação tenha contado com pelo menos dois votos divergentes.

No cenário atual, acredita-se que o voto do ministro Luiz Fux seja o único a favor da absolvição dos réus, o que inviabilizaria o uso dos embargos infringentes. Assim, embora o recurso possa, em tese, alterar o destino de Bolsonaro, especialistas avaliam que a chance de sua aplicação nesse processo é mínima.

Na última quarta-feira (10), Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro e dos outros réus. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, já votaram pela condenação. A expectativa é de que Carmen Lúcia e Cristiano Zanin sigam o relator e levem o placar para 4 a 1, inviabilizando os embargos infringentes.

Apesar de não terem o poder de reverter uma eventual condenação, os embargos de declaração podem se tornar uma ferramenta estratégica para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, enquanto o recurso estiver em análise, o processo não transita em julgado — ou seja, a decisão não se torna definitiva.

Na prática, essa manobra pode postergar o início do cumprimento da pena, já que o Supremo só pode executar a condenação depois de esgotadas as possibilidades de contestação.

Os embargos podem ser apresentados até cinco dias após a publicação do acórdão, e caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, decidir quando incluí-los na pauta de julgamento do colegiado.

Se optar por levar o caso à análise, Zanin pode pautar o recurso já na semana seguinte, mas não há prazo determinado no regimento para isso. De todo modo, o ministro Alexandre de Moraes seguiria como relator do caso e os demais ministros apresentariam seus votos individualmente.

O advogado criminalista e mestre em Direito Victor Pontes afirma, contudo, que essa estratégia não conseguirá postergar o início do cumprimento da pena por tanto tempo.

“Como os embargos de declaração não têm o condão de alterar a sentença, é uma coisa mais rápida. Não deverá ser um julgamento tão longevo, tão extenso como esse que está acontecendo agora”, explicou o advogado, acrescentando que todas as regras valem para os demais réus.

“Todos os réus desse núcleo etsão na mesma ação penal e não têm nenhum tratamento diferenciado, nem mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Então, todos têm as mesmas possibilidades recursais”, disse.

Bolsonaro vai para a cadeia após a condenação?

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por descumprir medidas cautelares impostas dentro do mesmo processo. Ele também está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com o advogado Victor Pontes, a defesa deverá apelar para que a pena da possível condenação seja mantida neste formato.

“Após transitar em julgado e o STF determinar que ele seja recolhido a um estabelecimento prisional, seja na Papuda ou em um estabelecimento da Polícia Federal, como foi com o presidente Lula, pode ser que a defesa tente converter essa pena definitiva em prisão domiciliar em razão do estado de saúde do ex-presidente e sua idade avançada”, analisou o advogado.

Bolsonaro tem 70 anos de idade e sofre com diferentes patologias, especialmente de natureza gastrointestinais, agravadas após o atentado a faca sofrido em 2018.

“A lei de execução penal autoriza essa prisão domiciliar. E me parece que o quadro [de saúde] dele realmente está comprovado. Até mesmo ao fato de o ministro Alexandre de Moraes ter decretado a prisão domiciliar quando estabeleceu a regressão das medidas cautelares. Ele poderia ter decretado a prisão preventiva dele, mas escolheu a prisão domiciliar, talvez até já antecipando a eventual compreensão nesse sentido”, acrescentou o especialista.

Dosimetria da pena

A dosimetria da pena, ou seja, a definição do período de condenação de Bolsonaro e outros réus, é feita em um critério de três fases.

“Na primeira, se analisa as circunstâncias em que o crime ocorreu, se houve uma culpabilidade mais acentuada, consequências mais nefastas do que a execução normal desse crime. Na segunda fase, se verifica se tem algum agravante ou atenuante e, na terceira fase, tem causa de aumento ou de diminuição”, explicou o advogado Victor Pontes.

Bolsonaro e os outros réus podem ter penas de até 43 anos de prisão, caso sejam condenados com penas máximas pelos crimes a que são acusados e as penas sejam somadas.

O grupo responde por cinco crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos a 8 anos;
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos a 12 anos;
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos a 8 anos – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses a 3 anos;
• e deterioração de patrimônio tombado: um ano a 3 anos.

“Pode-se chegar a um meio termo entre as dosimetrias dos ministros, já que naturalmente um ministro não vai ter a mesma dosimetria do outro, né?", avaliou Victor Pontes. Essas análises devem ser feitas no último dia de julgamento.

Julgamento acaba nesta sexta?

O julgamento deste núcleo da trama golpista foi iniciado no dia 2 de setembro e tem previsão de ser encerrado nesta sexta-feira (12), mas nada impede que haja novas sessões, caso seja necessário.

No útlimo dia 5, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes pediu uma sessão extra, realizada nesta quinta-feira (11).

O extenso voto do ministro Luiz Fux, que se estendeu por toda a quarta-feira, também pode ocasionar o atraso no cronograma.

“A Primeira Turma do STF se reúne de forma ordinária, semanalmente, de modo que essas sessões que estão ocorrendo um dia após o outro são sessões extraordinárias. O ministro Zanin, presidente do grupo, tem essa discricionariedade para marcar sessões extraordinárias. Se nesta sexta-feira estiver longe de concluir, ele pode marcar mais algumas datas na semana seguinte”, apontou Victor Pontes.