STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição de estado de Direito
Com voto de Luiz Fux, STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentativa de golpe e plano contra ministro Alexandre de Moraes
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*Com informações da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general da reserva Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com esse voto, a Corte formou maioria de três ministros pela condenação. Ontem (9), Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado no mesmo sentido.
Acusações contra Braga Netto
Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022, está preso desde dezembro de 2024. Ele é acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por suposta participação na elaboração do chamado plano Copa 2022, que previa ações clandestinas de militares conhecidos como “kids-pretos”, incluindo o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Braga Netto teria lhe entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as ações golpistas. A defesa do general nega a acusação.
O voto de Fux
Em seu voto, Fux considerou que uma reunião entre Braga Netto, Mauro Cid e militares “kids-pretos” confirma o planejamento e o financiamento de atos para ceifar a vida do ministro Alexandre de Moraes.
“A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou o ministro.
Fux, no entanto, votou pela absolvição de Braga Netto em relação a outros crimes atribuídos a ele no processo. O julgamento segue em curso na Primeira Turma do STF.
Quem são os réus da trama golpista
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
