Comissão de Justiça da Alepe aprova mais dois empréstimos solicitados pelo governo de Pernambuco

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei que autorizam o estado de Pernambuco a contratar empréstimos de R$ 1,7 bilhão e US$ 157 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto a instituições nacionais e internacionais.

Os projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (2), dias após a Alepe retomar a tramitação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão que havia sido travado pela oposição e ocasionado uma queda de braço interna com o governo estadual.

Os dois novos empréstimos receberam emendas que exigem critérios de transparência na utilização dos recursos, semelhantes aos que foram impostas no contrato de R$ 1,5 bilhão. São eles:

• a informação das áreas em que devem ser aplicados os valores;
• a aprovação prévia pela Alepe de créditos adicionais abertos com recursos do empréstimo;
• a criação de uma área específica no Portal da Transparência para exposição do uso dos valores;
• e o fornecimento de um relatório quadrimestral com o andamento do contrato.

O projeto de lei nº 3057/2025, relatado pela deputada Débora Almeida (PSDB), aliada da governadora, foi encaminhado ao Legislativo em maio e autoriza a contratação de R$ 1,7 bilhão para financiamento de projetos estratégicos e estruturantes já previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Já o projeto de lei nº 3088/2025, apresentado em agosto, solicita autorização para operação de crédito de até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e de até US$ 92,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os valores captados com o BIRD serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto os recursos do BID serão dirigidos ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III). A relatoria coube ao deputado Waldemar Borges (PSB), integrante da bancada de oposição.

Os projetos agora seguem para apreciação da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, que teve a sessão desta terça-feira cancelada, levando a votação do projeto para o encontro da próxima terça (9). Depois disso, a pauta ainda passará pela comissão de Administração Pública antes de ir a plenário.

Empréstimo de R$ 1,5 bilhão segue tramitando

A autorização para captação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, solicitado pelo governo de Pernambuco no mês de março, foi aprovada na comissão de Finanças no último dia 25, meses após permanecer travada pela oposição a Raquel Lyra no Legislativo.

O texto aprovado é um substitutivo enviado pela comissão de Justiça, de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), que determina que metade do recurso seja executado diretamente pelos municípios, com destinação orçamentária definida em um regulamento próprio, reduzindo a autonomia do governo sobre os recursos.

O empréstimo será apreciado na comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3). Depois disso, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, será responsável por incluir o texto na ordem do dia do do plenário, onde a matéria ainda poderá ser derrubada pela bancada governista, que possui maioria da Casa. Caso o substitutivo seja derrubado, os deputados poderão votar o projeto original.

Para o deputado Alberto Feitosa (PL), presidente da CCLJ, a fase de tramitação marca um amadurecimento da Casa: "Na Comissão de Justiça, esse assunto já avançou, do ponto de vista legislativo, muito bem. Os dois seguem para Finanças e Administração. Para o de R$ 1,5 bilhão, falta apenas Administração, mas Waldemar já está pronto para dar parecer favorável", declarou.