MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife e outros sete por compra irregular de luvas durante pandemia
Denúncia aponta prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos com dispensa ilegal de licitação em 2020; confira mais detalhes da acusação
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à 13ª Vara da Justiça Federal no Recife, na segunda-feira (4), o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e outros sete ex-servidores comissionados da Secretaria de Saúde por irregularidades em uma compra emergencial realizada durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
Segundo o MPF, as práticas envolvem dispensa de licitação fora das hipóteses legais, com prejuízo estimado em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Quinta denúncia contra gestão da pandemia no Recife
Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPF envolvendo a gestão da pandemia pela Prefeitura do Recife em 2020, durante a administração do então prefeito Geraldo Julio (PSB), que, no entanto, não é alvo da ação.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior, que aponta superfaturamento e superdimensionamento na compra de 22,5 milhões de luvas descartáveis.
O contrato foi firmado com uma empresa que possuía apenas um funcionário registrado e capital social de R$ 100 mil.
Quem são os denunciados?
Além de Jailson Correia e do empresário Gustavo Sales, administrador da empresa Saúde Brasil, foram denunciados os seguintes ex-servidores comissionados:
- Felipe Soares Bittencourt – ex-diretor financeiro
- João Maurício de Almeida – ex-gestor da assistência farmacêutica
- Paulo Henrique Motta Mattoso – ex-gerente de compras
- Yolanda Batista Moreira – ex-gerente de apoio jurídico
- Jorge Antônio da Costa Pereira – ex-coordenador de saúde bucal
- Antônio Berg Mendes de Sá – ex-assessor técnico
Defesa de servidores diz que clientes não foram citados
Procurado pela reportagem, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão – Advocacia Criminal, que representa o ex-Secretário Jailson Correia e outros servidores da Secretaria de Saúde do Recife à época do Covid-19, afirmou que "seus clientes ainda não foram citados para responder à acusação".
Apesar disso, o escritório disse que "estão à disposição da Justiça para demonstrar a ausência de qualquer direcionamento das contratações no período da pandemia".
Em nota, a defesa enfatizou "as diversas dificuldades enfrentadas para a realização das aquisições de itens essenciais naquele período, em virtude da escassez de mercado, da volatilidade dos preços e dos prazos exíguos".
Fraude foi antecipada, diz MPF
De acordo com o procurador Alfredo Falcão, os servidores públicos camuflaram a montagem do processo de dispensa, adotando práticas que desrespeitam os critérios legais para compras públicas emergenciais.
A denúncia também aponta que o empresário beneficiado pela contratação irregular já havia se antecipado à demanda.
"De outro lado, Gustavo Sales, administrador da Saúde Brasil, providenciou, de maneira antecipada (desde 16/03/2020), a exata quantidade de luvas tamanho médio que seria objeto da dispensa, conforme atestam e-mails e planilha de controle administrativo interno descobertos por quebra de sigilo telemático de mídia apreendida na sede da empresa", acrescenta o procurador.
MPF arquivou outra investigação em julho
Em julho deste ano, o MPF arquivou uma investigação que apurava a compra de equipamentos médicos pela prefeitura do Recife durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a denúncia, apresentada em 2020, a secretaria municipal de Saúde havia cometido irregularidades na compra de 11.288 unidades de um equipamento descartável chamado "Sistema Fechado de Aspiração Traqueal".
O sistema é utilizado na remoção de secreções do trato respiratório de pacientes em ventilação mecânica.
Segundo o MPF, não há elementos que comprovem a existência de sobrepreço ou a aquisição de quantitativo excedente dos aparelhos.
