OAB emite nota de alerta e pede "pacto pela pacificação" do Brasil

Em meio a um cenário de crescente polarização e tensão entre os poderes da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota oficial contundente, na qual convoca líderes políticos, o sistema de Justiça e a sociedade a um "pacto pela pacificação". No comunicado, a OAB defende o respeito mútuo e a observância irrestrita da Constituição como pilares para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A entidade, "agente da legalidade", reitera seu compromisso com o país e sua independência. A OAB esclarece que não é "longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição", e por isso não se calará diante de excessos "de qualquer natureza e origem institucional".

Críticas a prisões e defesa das prerrogativas da advocacia

A nota da OAB também levanta uma reflexão sobre as prisões e medidas cautelares rigorosas impostas a réus e investigados antes de um veredito final. A entidade ressalta que essas medidas "devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais". A OAB não se pronuncia sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, mas frisa que sua função é zelar para que "sejam julgados de acordo com o devido processo legal". O texto alerta para o perigo de precedentes que podem "atingir qualquer direção político-ideológica" no futuro.

A Ordem também dirigiu sua atenção ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é "proteger a Constituição". A nota defende que a atuação da corte deve sempre seguir os princípios democráticos. Além disso, a OAB fez questão de reafirmar a importância das prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso aos autos, que são, segundo a nota, garantias do próprio cidadão. A entidade garante que continuará lutando, dentro dos marcos institucionais, para reverter decisões que violem essas garantias.

Ataques à soberania e liberdade de expressão

No documento, a OAB também rechaça de forma veemente as ações de políticos e lideranças que desacreditam as instituições públicas. A entidade critica ainda aqueles que "incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros". A nota enfatiza que "não se constrói democracia sabotando o próprio país" e que "ataques à soberania nacional são inadmissíveis".

A liberdade de expressão é reconhecida como um valor constitucional, mas a OAB destaca que ela "não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas".

Para encerrar, a Ordem conclama todos os Poderes da República e as lideranças políticas e civis a firmarem um pacto de pacificação, com respeito à soberania nacional, ao devido processo legal e às instituições públicas. A nota finaliza reafirmando a missão da OAB: "proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil."