Oposição questiona contrato do Estado e Governo garante legalidade

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram, nesta quinta-feira (31), que vão acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil para averiguar a seleção das agências encarregadas da publicidade institucional do Governo do Estado.

A petição protocolada solicita a abertura de investigação sobre o contrato de R$ 1,2 bilhão. O grupo realizou entrevista coletiva para fazer o anúncio.

Em nota, o governo do Estado rebateu todas as acusações dos oposicionistas: "O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos", diz.

O que dizem os dois lados

Um dos líderes da oposição, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) afirmou que os indícios apresentados possuem “consistência” e são acompanhados de documentação que justificaria a atuação dos órgãos de controle.

Em resposta, a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco afirmou que "todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência".

"O modelo adotado segue a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados brasileiros", comunicou o Estado.

Entenda o caso

Os argumentos da oposição concentram-se em dois eixos: a complexidade e o valor do contrato de publicidade, e a suposta relação entre a empresa vencedora, Agência E3 Comunicação Integrada Ltda., e um parente da governadora Raquel Lyra (PSD).

A principal denúncia aponta, segundo a oposição, para uma relação entre a empresa vencedora e o empresário Waldemiro Teixeira. De acordo com a oposição, ele é primo da governadora, o que poderia configurar conflito de interesse.

A oposição diz que a agência E3 teria ocupado salas no Recife que pertencem a Waldemiro, conhecido como Dódi.

Estado desmente relação familiar

Segundo o Governo do Estado, "não há, por parte da Secretaria, qualquer informação sobre vínculo societário, contratual ou operacional entre o empresário Waldemiro Teixeira e as empresas vencedoras da licitação".

Ainda de acordo com o Estado, "o processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa", completou.

A ligação, de acordo com documentação apresentada à imprensa, estaria no fato de que uma gerente de Negócios da Makplan Marketing e Planejamento, uma das empresas de Dódi, teria migrado para a E3 em abril, mês da assinatura do contrato.

A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com a empresa E3 em busca de posicionamentos, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Tempo de contrato

O contrato em questão, avaliado em R$ 1,2 bilhão, ainda de acordo com a oposição, abrangeria um período além de um segundo eventual mandato da governadora, com 10 anos de duração.

Na nota enviada, o governo também rebateu esse ponto. A Secretaria de Comunicação esclareceu que o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões.

"A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo", diz.

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