Moraes decide não prender Bolsonaro, mas vê 'irregularidade isolada'; entenda a decisão do STF
Além da decisão de Moraes, o ex-presidente foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos pela Justiça do Distrito Federal
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas deixou claro que houve descumprimento das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.
Em seu despacho, Moraes classificou o episódio — no qual postagens com Bolsonaro usando tornozeleira eletrônica foram veiculadas por terceiros — como uma "irregularidade isolada". No entanto, o ministro aproveitou a decisão para endurecer e detalhar as regras sobre a comunicação do ex-presidente.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta", escreveu Moraes, mas ponderou que não ordenaria a prisão "por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento".
O que pode e o que não pode
Respondendo a um pedido de esclarecimento da defesa, Moraes afirmou que Bolsonaro está liberado para conceder entrevistas e fazer discursos.
Contudo, ele reforçou que não irá admitir "subterfúgios" e proibiu que as falas do ex-presidente sejam usadas como "material pré-fabricado" para serem posteriormente replicadas em redes sociais de terceiros, como "milícias digitais" ou apoiadores, com o objetivo de continuar as práticas investigadas.
O ministro encerrou o despacho com um recado enfático, escrito em letras maiúsculas: "A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!".
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Risco de prisão continua, dizem especialistas
Apesar da nova decisão, criminalistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a manifestação de Moraes foi insuficiente para delimitar as regras de forma clara. Para os especialistas, a ordem continua vaga e subjetiva, o que na prática mantém o ex-presidente sob "risco constante de prisão" por qualquer eventual descumprimento, já que a interpretação do que é ou não um "subterfúgio" caberá ao próprio ministro.
Outra derrota na Justiça no mesmo dia
O dia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça não terminou com a decisão de Moraes. Também nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o condenou a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A condenação, que reverteu uma decisão de primeira instância, é referente à declaração feita por Bolsonaro em 2022, quando ele afirmou que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas. Para a 5ª Turma Cível, a fala foi "profundamente ofensiva" e estigmatizou as jovens, não se enquadrando nos limites da liberdade de expressão.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(Com informações do Estadão Conteúdo).
