Bolsonaro promete silêncio e cobra de Moraes esclarecimento sobre medidas cautelares
Defesa afirma que ex-presidente não sabia estar proibido de dar entrevistas e pede que STF detalhe o que é permitido ou não
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*Com informações da Agência Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites impostos pelas medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorre após o magistrado afirmar que houve risco de descumprimento das ordens judiciais e que a restrição ao uso das redes sociais inclui a veiculação de entrevistas nas plataformas de terceiros.
Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não teve a intenção de descumprir as determinações e prometeram que o ex-presidente "não fará qualquer manifestação" até que haja esclarecimento sobre o alcance da decisão.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa.
Tornozeleira e “máxima humilhação”
Na segunda-feira (21), Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar na semana passada, em cumprimento às medidas cautelares. Na ocasião, classificou o uso do equipamento como símbolo da “máxima humilhação”.
No mesmo dia, Moraes complementou sua decisão anterior, afirmando que a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro inclui, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Defesa questiona alcance da decisão
Bolsonaro, no entanto, alega que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. A defesa afirma que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postam declarações dele em redes sociais.
“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", alegaram os advogados.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa têm o objetivo de pedir que o ministro esclareça exatamente o que está proibido.
“Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, argumentaram os advogados.
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“Desdobramento incontrolável”
A equipe jurídica do ex-presidente também afirmou que, ao estender a proibição às entrevistas veiculadas por terceiros, Moraes avançou além do escopo da decisão inicial.
“Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’", escreveram.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, conclui a defesa.
Bolsonaro despachou nesta terça-feira na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Ao sair do prédio, se recusou a responder perguntas de jornalistas, em consonância com a promessa de manter o silêncio até que a Corte se manifeste.
