Igor Maciel: Como a resposta de Moraes reforça a crise de imagem do STF

Quando nem se falava ainda na resposta do ministro Alexandre de Moraes sobre prender ou não Bolsonaro (PL), quando ainda estávamos em 2018 discutindo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância que possibilitou a prisão de Lula (PT), a coluna já discutia o excesso de holofotes sobre o STF e o prejuízo que isso poderia acarretar para o futuro. Pois bem, o futuro chegou.

O texto de Moraes nesta quinta-feira (24), com frases de efeitos e justificativas apaziguadoras mais performáticas do que jurídicas, deveria preocupar bastante os operadores do direito e, consequentemente, o país. Não significa que Moraes devesse mandar prender Bolsonaro, mas retórica demais pode ser ruim para um juiz, de quem apenas a lei é esperada.

Armadilha política

Explico, para que não fique mal entendido. Moraes criou uma armadilha para si, na ânsia de responder à pressão feita pelos EUA. Um agente político brasileiro atuou junto a um agente político norte-americano para tentar interferir num processo jurídico daqui.

O ministro do STF, que é um agente do judiciário, caso você não saiba, é lutador de Muay Thai. uma arte marcial tailandesa que demanda grande força e agilidade, mas como toda arte marcial, tem suas limitações. Se um praticante de Muay Thai é convidado para uma disputa de espadas, está se colocando numa armadilha. Não é que ele não seja habilidoso, mas a técnica dele não é a política. Ou não deveria ser.

Frase simbólica

Um ponto que chama atenção na decisão de Moraes é a afirmação de que "a justiça é cega, mas não é tola". Ainda que simbolicamente fortes, frases assim pouco acrescentam à segurança jurídica das decisões. Pelo contrário: ampliam o espaço para interpretações políticas da medida tomada.

Em vez de estabelecer critérios claros e objetivos para a aplicação das sanções, Moraes deixa margem para subjetividade, complicando futuros posicionamentos em casos semelhantes. Para escapar de uma armadilha, acaba criando outras.

Termo controverso

Houve também o uso do termo "modus operandi criminoso" na justificativa para não decretar a prisão preventiva. Ora, se a conduta de Bolsonaro é identificada explicitamente no texto, pelo próprio ministro, como criminosa, por que não estabelecer de imediato as consequências previstas na legislação? Do ponto de vista processual, abrir exceções pontuais como se fosse um pai tentando dar “uma nova chance ao filho malcriado” pode criar brechas para a defesa explorar posteriormente, dificultando ainda mais o avanço do processo.

Alerta simbólico

O não decreto imediato da prisão preventiva, combinado ao aviso prévio de que, “em caso de reincidência, isso poderá acontecer”, soa mais como um alerta político do que uma decisão técnica plenamente fundamentada.

A medida tem efeito simbólico evidente, mas do ponto de vista processual e jurídico gera ruído, podendo levar a interpretações de parcialidade ou insegurança jurídica justamente num caso tão sensível e com repercussões amplas para a democracia brasileira.

Tropeço inevitável

Se seguir tentando se equilibrar entre a trilha da Justiça e a estrada da política, como o STF tem feito em diversas ocasiões e o último texto de Moraes é um representante disso, o mínimo que conseguirá é tropeçar nos dois percursos.

Vai sempre parecer fraco para alguns e exagerado para os outros. Sempre será visto como covarde ou vilão, a depender do público, enquanto sonha ser um herói que nunca poderá ser.