Congresso derruba decretos de Lula e barra aumento do IOF em dura derrota para o governo
Medida impõe perda de R$ 10 bilhões na arrecadação; equipe econômica agora terá de ampliar bloqueio no Orçamento para cumprir meta fiscal
Após o Senado seguir os mesmos votos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinavam o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram derrubados.
A decisão tomada pelo Congresso Nacional anula a medida do governo e obriga a equipe econômica a buscar novas formas de compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para este ano.
Com a rejeição, o Ministério da Fazenda informou que será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já havia alertado para o risco, afirmando que a derrubada exigiria novos cortes que poderiam prejudicar "programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares".
A decisão do Congresso marca a primeira vez que o Legislativo revoga um aumento de imposto estabelecido por um decreto presidencial, estabelecendo um precedente político significativo.
A proposta do governo enfrentou forte resistência desde o início. A votação na Câmara foi acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o placar de 383 votos a 98 contra o governo, já sinalizava a dimensão da derrota.
Veja também: Saiba como acessar nossos canais do WhatsApp
#im #ll #ss #jornaldocommercio" />
Senador do PL deu parecer favorável à derrubada
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que proferiu parecer favorável à derrubada do PDL em votação simbólica, o novo decreto reintroduzia medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um "substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos".
Segundo o relator, o novo decreto do governo Lula traz uma "reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso".
Izalci Lucas destacou que houve "desvirtuamento" da função extrafiscal do tributo, que, de acordo com o parlamentar, "não deve ser usado como instrumento de arrecadação ordinária".
O senador argumentou que o aumento do IOF "eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte" e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo "reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público" ao editar o novo decreto.
O que estava previsto no decreto do IOF?
Operações de crédito
- Aumento da alíquota principalmente para empresas.
- Objetivo: aumentar a arrecadação sobre empréstimos e financiamentos corporativos.
Operações de câmbio
- IOF sobre compras internacionais com cartão e remessas ao exterior subiu de 3,38% para 3,5%.
- Reverteu reduções programadas pelo governo anterior.
Seguros
- Reajuste nas alíquotas de IOF incidentes sobre seguros privados, como de vida, viagem e patrimônio.
Investimentos no exterior
- Passaram a ser mais tributados, especialmente os realizados por pessoas físicas via plataformas internacionais.
- Alvo: conter evasão e aumentar controle de capitais.
Finalidade declarada pelo governo
- Justiça tributária: cobrar mais de quem pode mais (mercado financeiro e grandes empresas).
- Evitar cortes em saúde, educação e investimentos públicos.
Com Estadão Conteúdo.
