Câmara derruba decreto do IOF; votação vai para o Senado
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto irá seguir para promulgação até ser publicado no Diário Oficial da União
Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados deu um importante passo para a derrubada do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 deputados votando a favor da derrubada do decreto e 98 votando contra.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava o decreto foi colocado em pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a aprovação do requerimento de encerramento de discussão dessa PDL do IOF, o veto foi colocado em votação.
Votação vai para o senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a afirmar que os senadores poderiam votar o PDL ainda nesta quarta, a depender da movimentação da Câmara dos Deputados. "Se a Câmara votar, a gente vota", disse Alcolumbre ao chegar no Congresso nesta tarde.
Se a derrubada do decreto também for aprovada pela Casa Alta, o texto ira seguir para promulgação e, assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), irá anular as alterações promovidas pelo governo no IOF.
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Motta anunciou o debate da pauta um dia antes
O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite desta terça, 24. O relator do projeto só foi designado nesta quarta: o deputado coronel Coronel Chrisóstomo (PL-RO) - cuja designação foi vista por governistas como uma provocação.
Em seu parecer, o deputado escreveu que "a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos".
Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram "remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos".
Chrisóstomo afirmou ainda que o governo apesar de classificar o aumento do IOF como medida "indispensável" para o alcance das metas orçamentárias, "se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo".
Com Estadão Conteúdo.
