MPF enxerga irregularidade em empresa que recebeu R$ 20 milhões em licitações no Recife

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma petição contra dois empresários que teriam criado uma empresa de fachada para contornar uma proibição judicial e continuar participando de licitações públicas em Pernambuco.

Nos últimos quatro anos, a companhia recebeu mais de R$ 20 milhões em contratos com a prefeitura do Recife. A gestão João Campos alegou que a firma apresentou documentos que comprovavam a aptidão para participar dos certames.

O caso foi revelado pelo Metrópoles e confirmado pelo Jornal do Commercio. De acordo com o MPF, a empresa em questão é a MN Plásticos & TNT, que fornece, entre outras coisas, lonas plásticas para cobertura de áreas de risco nos morros.

A firma pertence ao empresário Antônio Manoel de Andrade Neto, sobrinho de Antônio Manoel de Andrade Júnior, que está proibido, por odem judicial, de fechar contratos com o poder público desde dezembro de 2017, em decorrência da Operação Torrentes, da Polícia Federal, que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco.

De acordo com os registros da Receita Federal, a MN Plásticos & TNT foi criada em junho de 2018, seis meses após a decisão da Justiça contra Antônio Júnior. O MPF aponta que o sobrinho criou a firma para servir de testa de ferro para o tio.

“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente”, diz a representação, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), entre 2021 e 2025 a MN Plásticos & TNT recebeu mais de R$ 37 milhões em contratos públicos com diferentes cidades pernambucanas.

Em Caruaru e Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a empresa recebeu R$ 2,8 milhões e 4,4 milhões, respectivamente. O Recife foi o líder de contratos com a companhia no período, somando R$ 20.650.194,82 em valores empenhados.

Dois dos maiores contratos com a capital foram firmados em 2022 e 2023, quando foram pagos R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhão para a compra de lonas plásticas, piquetes de madeira e arame galvanizado para mitigação de áreas de risco.

A MN Plásticos & TNT também venceu uma licitação mais recente, de 2024, no valor de R$ 7,4 milhões, com a mesma finalidade de adquirir materiais para áreas de risco. Essa licitação foi aberta pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança de Recife e ainda está sendo tramitada.

Em 2022, a prefeitura chegou a suspender uma licitação de R$ 15,5 milhões com a mesma empresa após denúncias de que ela integraria o grupo investigado na operação.

Outras empresas de fachada

O MPF também cita outras três empresas formalmente comandadas por parentes de Antônio Júnior, mas que seriam administradas por ele. Uma delas, a AM Júnior, teria participado de pelo menos 30 procedimentos licitatórios entre 2017 e 2020, inclusive vencido alguns deles.

Na época, o MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Antônio Júnior, mas o pedido foi negado pela excepcionalidade da decretação de prisões durante a pandemia de Covid-19. Após o pedido de prisão, o tio teria injetado dinheiro na empresa do sobrinho para continuar atuando.

“Antônio Júnior aplicou dinheiro na empresa de seu sobrinho e o orientou a ampliar o rol de atividades desempenhadas pela empresa no CNAE como forma de continuar disputando as licitações”, acrescenta a representação.

O MPF ajuizou uma proposta de transação penal em 17 de dezembro de 2024 para que tio e sobrinho paguem R$ 160 mil pelo descumprimento da ordem judicial.

O que diz a gestão João Campos

Em nota, a prefeitura do Recife afirmou que a empresa apresentou documentos que atestaram a regularidade para participar da licitação mais recente. Veja a resposta na íntegra:

"A Prefeitura do Recife esclarece que a empresa MN PLÁSTICOS & TNT LTDA, foi vencedora do Processo Licitatório nº 025/2025, Pregão Eletrônico nº 021/2025. Durante as fases de validação e atesto, a concorrente encontrava-se apta administrativamente a participar do certame, conforme atestam os certificados em anexo, mas cujo contrato ainda não foi celebrado."

A reportagem também tenta contato com a empresa MN Plásticos & TNT. O espaço está aberto.