LICITAÇÕES | Notícia

Prefeitura do Recife diz que empresa investigada pelo MPF estava apta a participar de licitação

Contrato com a MN Plásticos & TNT ainda não foi assinado, segundo gestão municipal; empresa foi criada em junho de 2018; entenda o caso

Por Thiago Seabra Publicado em 28/05/2025 às 16:34

A Prefeitura do Recife se manifestou após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma petição na Justiça contra dois empresários acusados de criar uma empresa de fachada para burlar uma proibição judicial e continuar participando de licitações públicas em Pernambuco.

De acordo com o MPF, a empresa em questão é a MN Plásticos & TNT, que fornece lonas plásticas utilizadas na cobertura de áreas de risco nos morros da capital.

Nos últimos quatro anos, a companhia movimentou mais de R$ 20 milhões em contratos com o município.

Em nota oficial, a prefeitura afirmou que a empresa foi considerada administrativamente apta a participar da licitação mais recente, com base na documentação apresentada durante o processo.

"A Prefeitura do Recife esclarece que a empresa MN PLÁSTICOS & TNT LTDA foi vencedora do Processo Licitatório nº 025/2025, Pregão Eletrônico nº 021/2025. Durante as fases de validação e atesto, a concorrente encontrava-se apta administrativamente a participar do certame, conforme atestam os certificados em anexo, mas cujo contrato ainda não foi celebrado."

Entenda o caso

Segundo o MPF, os empresários teriam utilizado a MN Plásticos & TNT para driblar uma decisão judicial anterior, que impedia sua atuação em licitações públicas. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Jornal do Commercio

A investigação aponta que a empresa teria sido estruturada com o objetivo específico de continuar atuando no fornecimento de materiais ao poder público, apesar da proibição.

Empresa pertence a sobrinho de empresário investigado na Operação Torrentes

A firma pertence ao empresário Antônio Manoel de Andrade Neto, sobrinho de Antônio Manoel de Andrade Júnior, que está proibido de fechar contratos com o poder público desde dezembro de 2017, por decisão judicial decorrente da Operação Torrentes, da Polícia Federal.

De acordo com os registros da Receita Federal, a MN Plásticos & TNT foi criada em junho de 2018, seis meses após a decisão da Justiça contra Antônio Júnior.

Para o MPF, a empresa teria sido criada pelo sobrinho para atuar como testa de ferro do tio, possibilitando a continuidade da atuação em contratos com entes públicos.

Em Caruaru e Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a empresa recebeu R$ 2,8 milhões e 4,4 milhões, respectivamente.

O Recife foi o líder de contratos com a companhia no período, somando R$ 20.650.194,82 em valores empenhados.

Em 2022, a prefeitura chegou a suspender uma licitação de R$ 15,5 milhões com a mesma empresa após denúncias de que ela integraria o grupo investigado na operação.

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