TJPE determina pagamento a proprietários do Edifício Holiday; R$ 4,7 milhões ainda precisam ser quitados
Decisão decorre do leilão realizado em fevereiro, no qual a empresa DG IV LTDA arremeteu o prédio histórico com lance único no valor de R$ 21 milhões
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou nesta segunda-feira (1º) a liberação dos valores devidos aos proprietários de imóveis do Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, além do pagamento das dívidas do condomínio.
A decisão decorre do leilão realizado em fevereiro deste ano, no qual a empresa DG IV LTDA arremeteu o prédio histórico com lance único no valor de R$ 21.438.616,05. Até o momento, já foram pagos R$ 16.770.055,40, restando ainda cerca de R$ 4,7 milhões para quitação da obrigação.
Assinada pelo juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, a decisão apurou que as dívidas do condomínio totalizam o valor de R$ 1.168.866,95, incluindo débitos com o Município do Recife, créditos trabalhistas em diferentes Varas do Trabalho e honorários advocatícios decorrentes de ações judiciais anteriores.
Proprietários de estúdios de 18,03 m² devem receber cerca de R$ 23 mil, além de valores específicos para boxes de garagem e lojas no térreo, de acordo com a área e a documentação apresentada. A determinação abrange as pessoas com titularidade comprovada dos imóveis.
Segurança
Ao confirmar a validade do leilão do Holiday, em julho, a Justiça de Pernambuco autorizou que a entrada no imóvel poderia ser feita com o apoio de força policial para a retirada de eventuais invasores.
A empresa vencedora do leilão também foi autorizada a cercar e isolar o edifício, além de contratar segurança privada para proteger a área.
Holiday não pode ser demolido
Apesar da venda, o Edifício Holiday não pode ser demolido integralmente. A empresa vencedora do certame deve obedecer às diretrizes para intervenção estabelecidas no Plano Diretor do Recife, mantendo as características históricas e urbanísticas da edificação e, respeitando, ao mesmo tempo, o direito dos proprietários.
De acordo com a ficha de diretrizes elaborada pela Prefeitura do Recife para orientar o comprador do edifício, o Holiday não deve ser demolido ou descaracterizado a menos que “comprovadamente, seja atestado comprometimento considerável da estrutura”.
Leilão do Holiday: entenda o processo
O leilão do Edifício Holiday aconteceu no último dia 20 de fevereiro, após mais de um ano de adiamento. O primeiro certame havia sido marcado para o dia 28 de março de 2024, pelo então juiz do caso, Luiz Rocha.
Após outros adiamentos, o leilão foi realizado em janeiro deste ano, mas nenhuma oferta foi feita e a segunda tentativa foi realizada, finalmente, no mês seguinte.
O lance único no valor de R$ 21.438.616,05 foi dado na modalidade parcelado, com pagamento de 30% no prazo de 24h e o saldo restante a ser quitado mediante depósito judicial em até 12 parcelas mensais sucessivas, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente.
O imóvel havia sido interditado em março de 2019 após requerimento da Prefeitura do Recife. Ao todo, são 476 apartamentos, que foram totalmente desocupados por precariedade das instalações elétricas e risco de incêndio, além de falta de recursos para restaurá-las.
