Bairro no Centro do Recife pode ser concedido à iniciativa privada por 30 anos com investimento de R$ 300 milhões; veja projeto

A Prefeitura do Recife realizou, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública sobre o Projeto Distrito Guararapes, iniciativa que visa conceder à iniciativa privada a revitalização urbana no bairro de Santo Antônio, área central do município, por 30 anos.

Apesar da audiência pública não ter sido divulgada à mídia, a consulta à população segue até o próximo dia 4 de novembro. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.distritoguararapes@recife.pe.gov.br, utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/distrito-guararapes.

São estimados R$ 317 milhões em investimentos: R$ 135 mi urbano + R$ 182 mi em retrofits. As obras serão divididas em 4 fases e devem durar 6 anos, de 2026 a 2031.

Além da Prefeitura, são atores do Distrito Guararapes o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Gabinete do Centro do Recife (Recentro) e o setor privado.

O projeto tem como objetivo a concessão das atividades de gestão, operação, manutenção, restauração, modernização, conservação e execução de obras, além da implantação de empreendimentos para habitação de interesse social.

Neste caso, passariam a fazer parte da gestão privada:

• 14 hectares de espaço urbano público, o equivalente a 14 campos de futebol
• 2 imóveis reversíveis – equipamento cultural e estacionamento
• Mais de 200 quiosques de comércio de rua
• 2 Acupunturas Urbanas – Equipamentos de Lazer sobre a água

A empresa vencedora da licitação deve desenvolver os projetos e realizar as obras de revitalização urbana e de retrofit em 12 imóveis destinados ao uso misto, produzir e levar ao mercado no mínimo 873 unidades habitacionais e fazer a manutenção da área de concessão.

Em uma concessão, que é um tipo de contrato que pode ser rompido se a concessionária não cumprir com os termos estabelecidos, continua cabendo ao poder público a fiscalização do serviço, que acontece por meio de um terceiro agente, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Veja imagens:

Apesar de ser uma área histórica, que já foi o principal portão de fluxo de mercadorias e de desembarque de imigrantes europeus do Brasil, o Centro do Recife, em especial a Avenida Guararapes, uma das mais afetadas pelo projeto, agora reflete abandono, degradação e esvaziamento.

Inaugurada na década de 1930, a via retrata a falta de investimento, a insegurança, a sujeira e a ociosidade da área central da cidade, esbarrando em um desafio histórico de ocupar o centro que também atinge outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

As obras de revitalização previstas incluem as Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, as Praças da Independência e do Sebo, além da criação de novos espaços públicos na orla do Sol Nascente (ao longo da Av. Martins de Barros) e do Sol Poente (ao longo da Rua do Sol).

Veja os principais pontos do Projeto Distrito Guararapes

Moradia

• 873 unidades habitacionais, dentro das faixas 3 e 4 do Minha Casa, Minha Vida (famílias com renda de 4 a 7,9 salários mínimos)
• 12 edifícios retrofitados para habitação
• Mais de 66 mil m² de área construída retrofitada
• Prioridade de compra para atuais moradores, dentro das linhas de financiamento existentes

Urbanização

• Pavimentação de calçadas
• Novo mobiliário urbano: bancos, lixeiras, balizadores, paraciclos, mesas e totens digitais
• Paisagismo e arborização
• Quiosques
• Novas supraestruturas, como iluminação pública, fiação subterrânea da iluminação, CFTV (Circuito Fechado de TV) e deslocamento de pontos de captação de drenagem
• Reordenamento e padronização do comércio popular (446 comerciantes de rua fixos e 200 móveis) cadastrados no Banco de Dados

Mobilidade

• Priorização do pedestre, de modos não motorizados e do transporte público coletivo
• Integração do uso e ocupação do solo e sistema viário
• Aprimoramento do sistema de transporte, com a indicação de eixos e novas conexões e alternativas de deslocamento
• Melhoria do BRT, suas estações, integração e acessibilidade
• Ampliação da rede de ciclovias com 5km novos
• Novas calçadas, com pavimentação acessível
  

Patrimônio Cultural

• Retrofit total de 14 edifícios estratégicos preservando fachadas históricas e escalas urbanas
• Novo equipamento cultural para o cinema, uma Cinemateca
• Praças históricas requalificadas
• Palco Flutuante

Sustentabilidade

• Recomposição de margens vegetadas e mangues ao longo do Rio Capibaribe
• Ampliação da arborização em todas as vias e praças
• Retrofit de edifícios com tecnologias de baixo carbono e eficiência energética