Entenda como os brasileiros serão afetados com o pacote anti-imigração aprovado em Portugal

O pacote anti-imigração, aprovado na última semana em Portugal, muda de forma acentuada as regras para quem deseja viver, trabalhar ou estudar no país. A nova legislação altera a chamada Lei de Estrangeiros e representa o maior endurecimento da política migratória portuguesa em décadas.

Os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português, com mais de meio milhão de residentes, estão entre os principais atingidos.

Sobre a proposta

A proposta foi aprovada no Parlamento com apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, cuja adesão foi decisiva para garantir a maioria necessária. O pacote foi aprovado com 160 votos a favor e 70 contra, e já é a segunda tentativa do governo de implementá-lo.

“O texto passou com apoio da extrema direita e, embora o governo diga que está equilibrado, ele muda completamente a dinâmica migratória”, explica o correspondente da Rádio Jornal em Lisboa, Antônio Martins.

A primeira versão havia sido barrada pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza e pelo Tribunal Constitucional, que apontaram violações a direitos fundamentais, como o da convivência familiar.

O governo justifica o novo pacote afirmando que o objetivo é de adequar os fluxos migratórios à capacidade de integração do país e reforçar o acolhimento digno e sustentável.

No entanto, na prática, a lei impõe barreiras inéditas para cidadãos estrangeiros que buscam Portugal como destino, incluindo brasileiros que vinham encontrando no país uma porta de entrada mais acessível para a Europa.

Fim da residência após entrada como turista

Uma das mudanças mais impactantes para os brasileiros é o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista e, já em território português, solicitar a autorização de residência. Até então, muitos usavam esse caminho para se regularizar após encontrar emprego ou se estabelecer no país.

Agora, quem quiser residir em Portugal precisa solicitar o visto ainda no Brasil, antes do embarque, seja para trabalho, estudo ou aposentadoria. A entrada no país só será autorizada com o visto correspondente à finalidade da estadia.

Além dos brasileiros, a mudança também afeta outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Cabo Verde, Angola e Moçambique. Até então, cidadãos desses países contavam com procedimentos mais simples de regularização.

Vistos de trabalho mais restritos

Outra mudança central é o endurecimento nas regras para o visto de trabalho. O governo restringiu a concessão a profissionais considerados "altamente qualificados", sem ainda detalhar quais carreiras se enquadram nessa categoria.

Antes da aprovação da lei, o visto de trabalho era um dos mais solicitados nos consulados portugueses. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2022 a 2024, foram emitidos 32 mil vistos de trabalho, e 35% deles foram para brasileiros. 

“A partir de agora, só profissionais altamente qualificados, seja lá o que for, poderão pedir o visto”, comenta Antônio Martins. “E se não conseguirem emprego em até um ano, terão que voltar ao Brasil e só poderão tentar novamente depois de mais um ano.”

Partidos de oposição tentaram incluir uma exceção para trabalhadores de áreas consideradas essenciais, como agricultura e construção civil, que dependem fortemente de imigrantes. A proposta foi rejeitada, o que gerou críticas de setores econômicos preocupados com falta de mão de obra.

Reagrupamento familiar

O pacote também altera as condições para o reagrupamento familiar, processo que permite que imigrantes tragam seus familiares para morar no país.

Antes, bastava ter o visto de residência para solicitar o reagrupamento. Agora, é necessário comprovar pelo menos um ano de residência legal em Portugal, com exceções apenas para filhos menores e cônjuges.

Casais em união estável sem filhos, por exemplo, precisam provar convivência de pelo menos 18 meses anteriores à entrada no país e aguardar 15 meses após o início da residência para pedir o reagrupamento. Além disso, o processo, que antes tinha prazo de três meses, pode agora se estender por até nove.

A lei também proíbe o uso de apoios sociais como prova de renda, exigindo que o imigrante demonstre meios próprios de sustento.

A influência política do Chega e o avanço da direita

A votação do pacote representou uma vitória política para o partido Chega, de extrema direita, que tem adotado discurso cada vez mais duro contra a imigração.

O apoio da legenda foi fundamental para o governo aprovar o texto e consolidar uma nova postura diante da entrada de estrangeiros.

Essa guinada à direita na política portuguesa acompanha um movimento observado em outros países europeus, onde governos têm endurecido leis migratórias diante do aumento de fluxos de entrada e de pressões internas por segurança e emprego.

Confira fala sobre imigrantes do presidente do Chega no parlamento

Reações e contestação judicial

As mudanças vêm provocando protestos de imigrantes brasileiros em Lisboa e críticas de entidades de direitos humanos. Manifestantes afirmam que as novas regras dificultam a integração e criam um sistema desigual, onde apenas os mais qualificados poderão permanecer legalmente.

O Tribunal Constitucional já havia considerado inconstitucionais trechos da versão anterior da lei, alegando que certas restrições violavam o direito à convivência familiar e à proteção da dignidade humana.

Ainda assim, parte do conteúdo original foi mantido, o que indica que novas contestações judiciais podem ocorrer.

O que acontece agora

Os brasileiros estão presentes em praticamente todos os setores da economia portuguesa, com forte participação em serviços, comércio, hotelaria e construção civil.

O endurecimento das regras pode gerar impactos sobre essas atividades, que dependem de mão de obra estrangeira.

O pacote segue para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Souza, que poderá aprovar, vetar ou reenviar o texto ao Tribunal Constitucional. Caso sancione, as novas regras entram em vigor nos próximos meses, após regulamentação específica para cada tipo de visto.

Enquanto isso, consulados portugueses já preparam orientações para adequar os novos processos e alertam que os pedidos de visto poderão demorar mais até que o sistema seja totalmente adaptado.

Saiba como acessar nossos canais do WhatsApp