TCE autoriza concessão de água e saneamento da Compesa, mas faz recomendações

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou o governo de Pernambuco a realizar a licitação de concessão dos serviços da Compesa. A decisão foi tomada após a finalização de uma análise interna da documentação enviada pelo governo estadual e reuniões com o Executivo.

O modelo prevê que a concessionária assumirá os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além da obrigação de investir na expansão e modernização do sistema. O Estado, por sua vez, continuará responsável pela captação e tratamento da água.

Para alcançar a liberação, o governo estadual acolheu algumas recomendações feitas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas da estatal em 2025:

• Revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), que elevou em R$ 225 milhões o valor da outorga a ser paga pela futura concessionária;
• Criação de um índice de monitoramento da continuidade do abastecimento de água;
• Melhorias nos mecanismos de avaliação de desempenho;
• Correção de falhas e inconsistências do projeto.

Mesmo reconhecendo a modelagem como adequada, Dirceu Rodolfo emitiu algumas recomendações ao governo estadual que devem ser acompanhadas pela Corte de Contas e pelo próprio governo após o início da concessão.

Entre os pontos destacados estão o fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com a criação de uma unidade técnica dedicada ao saneamento, e a realização de revisões periódicas da tarifa de fornecimento de água, além do monitoramento contínuo da execução dos investimentos.

O conselheiro advertiu que a falta de adoção dessas medidas pode comprometer a universalização do acesso à água e ao esgoto e fragilizar a saúde financeira da estatal.

Dirceu destacou que o TCE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, "de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

Na última sexta-feira (12), Dirceu já havia negado três pedidos de medidas cautelares que buscavam suspender ou alterar o edital de concessão. Segundo ele, as principais demandas levantadas pelos denunciantes foram incorporadas ainda na fase de planejamento.

Segurança hídrica

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (18), o secretário de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, detalhou o modelo de concessão parcial que será adotado para viabilizar o plano.

Segundo ele Pernambuco precisa investir mais de R$ 30 bilhões nos próximos anos para resolver gargalos históricos no fornecimento de água e no saneamento básico. Para alcançar essa meta, o governo aposta na combinação de esforços públicos e privados, caminho já seguido por mais de 20 estados brasileiros.

Entre os objetivos, estão a redução da perda de quase 50% da água tratada no estado e a universalização do serviço de esgoto, que hoje atende pouco mais de 30% da população.

O modelo em estudo prevê que a etapa de produção de água e a segurança hídrica permaneçam sob responsabilidade pública, concentrando esforços da Compesa, do Estado e dos municípios. Já a distribuição de água e a expansão do esgotamento sanitário serão transferidos à iniciativa privada.

Além dos investimentos, a expectativa é que a parceria privada também consiga alavancar recursos para reforçar a segurança hídrica sob gestão pública.

Ouça o Passando a Limpo

Questionado se a concessão implicará aumento na tarifa para os consumidores, Marcelo Bruto negou. “A disputa começa com um desconto que pode chegar até 5% em cima da tabela atual da Compesa. Ou seja, buscamos amortecer o efeito de futuros reajustes tarifários”, explicou.

Segundo ele, o modelo foi desenhado para conciliar segurança jurídica aos investidores privados com forte regulação para proteger, sobretudo, os mais vulneráveis.

Bruto lembrou que a Compesa já atua com regras de reajuste definidas e fiscalizadas pela agência reguladora estadual. Os aumentos são solicitados anualmente e revisados a cada quatro anos, com base em índices e variações de custos.

“O mesmo acontecerá no modelo de concessão parcial. Haverá regulação forte, fiscalização e homologação pela agência, de forma a garantir equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e proteção ao consumidor”, completou.