O desafio de Pernambuco com o novo edital para a concessão abastecimento de água e saneamento depois da PPP da Compesa na RMR

Agora que o Governo de Pernambuco, finalmente publicou o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento, cabem dois minutos de conversa sobre o que a experiência da Compesa com sua parceria com a BRK Ambiental, celebrada pelos governos do PSB na época como a maior do Brasil.

Pelas contas da Compesa a PPP com a BRK Ambiental, denominada Programa Cidade Saneada, que visa universalizar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Goiana, na Mata Norte, já investiu em torno de R$ 3 bilhões que beneficiaram mais de 1,4 milhão de pessoas. Até o final da PPP, serão investidos cerca de R$8 bilhões em saneamento básico.

Cidade Saneada

O Programa Cidade Saneada, segundo a Compesa, já proporcionou diversos benefícios para a população pernambucana, como o aumento do volume de esgoto tratado de 540 litros por segundo para 1.630 litros por segundo, bem como o incremento do índice de atendimento de esgoto de 30% para 38% na RMR.

O projeto construiu mais de 200 quilômetros de novas redes coletoras, além de 33 estações elevatórias e 8 estações de tratamento de esgoto, inclusive a do Cabanga, a maior estação de tratamento de esgoto do Estado, passou a operar com novo sistema, aumentando sua capacidade de tratamento e garantindo a remoção de 90% da carga orgânica. Custou R$10 milhões e vai precisar de mais R$10 milhões para ser concluída com sua potencialidade total.

Quadro geral

O problema da PPP da Compesa é que seus resultados não aparecem no quadro geral do saneamento no Brasil. O último (17º) Ranking do Saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, com o foco nos 100 municípios mais populosos do Brasil colocou quatro dos 17 municípios abrigados na PPP entre os 20 piores entre as cidades com mais de 300 mil habitantes, inclusive o Recife junto com Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

O ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”, mas apresenta os resultados com base no que foi gasto como investimento. Assim, os 20 piores municípios tiveram investimento anual médio de R$78,40 por habitante, cerca de 65% abaixo do patamar médio necessário para a universalização, de R$223,82.

Jaboatão é último

Nessa conta, Jaboatão dos Guararapes na 95ª posição teria recebido apenas 71,20 em 2023 com uma coleta de apenas 21,47% do esgoto gerado pelo município. O mais grave é que todos caíram em relação a 2024, por exemplo. Olinda - 11 posições indo para 82ª pior colocação, Recife caindo 8 posições indo para 83ª colocação e Paulista apenas uma posição ficando na 84ª classificação.

O governo do estado pode questionar que parte dessa classificação pode estar relacionada com adoção nos nove números do Censo de 2022 que impacta na população, mas o fato é que apesar da PPP da Compesa com a BRK Ambiental, os números no quadro geral ainda não melhoram.

Sem verba estatal

Até porque dos R$3 bilhões investidos no âmbito da PPP, R$2,8 bilhões foram investidos através do parceiro privado e R$200 milhões advindos dos recursos da Companhia estatal. É isso tem a ver com as dificuldades do governo de Pernambuco entre 2015 e 2022 onde a principal ação foi pagar os empréstimos contraídos no Governo Eduardo Campos e sobreviver à crise da Covid 19.

O caso da ETE Cabanga é o símbolo disso. Precisava de R$20 milhões que deveriam ser pagos pelo parceiro estatal, o que não aconteceu até 2024 já no governo de Raquel Lyra.

Chegou o dinheiro

A Compesa informou que está concluindo as obras de ampliação de sistemas que se encontram em andamento: a 2ª etapa útil do SES Cabanga e a 2ª etapa útil do SES Prazeres que fica em Jaboatão dos Guararapes.

Mas tem coisas mais sérias além da briga política entre o governo e a oposição liderada pelo PSB na Assembleia Legislativa que exigiu do Dirceu Rodolfo, do TCE, a negativa de três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir o lançamento do edital cujo pregão está marcado para 18 de dezembro.

Pedro Campos

É que hoje deputados do PSB, como Pedro Campos, reconhecem que a PPP da Compesa teve um vício de concepção quando, ao fazer a rede de saneamento, não entrou na residência das famílias que seriam beneficiadas. Ou seja, a rede passa na porta, mas as famílias não têm recursos para fazer a sua conexão com a rede ali implantada.

Pedro Campos, que é filho de Eduardo e irmão do prefeito João Campos, avalia que isso impediu que os números da PPP Cidade Saneada tivessem se tornado exponencialmente melhores.

Visão do cidadão

Faz sentido. Do ponto de vista do cidadão, como bancar a conexão que, ao fazer isso, a própria conta dobra de preços em relação ao fornecimento de água.

Ele acha que esse é um ponto a ser abordado na revisão do contrato que a Compesa e a BRK estão começando a negociar. Ou seja: tem que ter dinheiro para ligar a atual fossa séptica a rede de saneamento que está sem uso na porta das casas.

Grande desafio

A questão do saneamento é na verdade o grande desafio do projeto idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

O eixo do edital é que a empresa que vença o edital garanta 5% de desconto nas famílias de baixa renda já como critério de habilitação do certame. Só a partir daí começa a disputa pelos investimentos que, segundo a governadora Raquel Lyra, terão 100% da parte destinada ao estado para saneamento.

Dinheiro do prefeito

A proposta de certa forma é forçar o prefeito a também fazer o mesmo com a parte que ele terá direito, embora essa seja uma decisão do município.

Além disso antes da concessão também o governo garantiu a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas e que dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário-mínimo, inscritas no CadÚnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

 
Corporativo e Incentivo

A Gerência de Negócios e Estratégias para o Mercado Internacional da Embratur, em parceria com a ABEOC, começou uma pesquisa para ampliar o contato e presença junto ao segmento de organização de eventos associativos, cooperativos e de incentivo e melhorar o desempenho do Brasil no mercado internacional.

A pesquisa voltada ao segmento de eventos associativos, cooperativos e de incentivo, com o objetivo de fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional e ampliar o diálogo com este importante setor.

Fomento ao turismo

O Sebrae vai sediar hoje o Fórum Debate Nordeste, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), representante do Sistema Nacional de Fomento (SNF). O evento é gratuito e vai conectar os empreendedores às maiores oportunidades de crédito e investimentos do país. A conversa é sobre conteúdos sobre turismo, inovação, indústria, agronegócio, infraestrutura e muito mais!

Nova Marca

Nesta segunda-feira , o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, fez a apresentação da nova Identidade Visual da companhia visando um reposicionamento da marca no mercado.

Camaragibe é A

A cidade de Camaragibe recebeu, nesta segunda-feira (15), o reconhecimento às boas práticas contábeis e ao equilíbrio fiscal municipal: o selo A+ da análise da Capacidade de Pagamento (Copag), através do Prêmio Qualidade da Informação 2025 do Tesouro Nacional.

A Terra dos Camarás, que se tornou a cidade do trabalho, é o único município do Nordeste com mais de 100 mil habitantes a receber a certificação. O que assegura poder tomar empréstimos com garantia da União.

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, afirma que a conquista do selo A+ do Capag é um reconhecimento a todo o esforço e dedicação da gestão em manter a saúde fiscal do município equilibrada, o que representa mais melhorias para a população.

Imposto Rural

Vai até o dia 30, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. Estão obrigadas a declarar todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóvel rural, com domínio útil (matrícula) ou posse a qualquer título — inclusive usufrutuários.

O contribuinte pode baixar o programa gerador no site da Receita Federal ou preencher a declaração na modalidade web. É necessário ter em mãos o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), vinculado ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), administrado pelo Incra.

Expo Center

O Recife Expo Center sedia, neste mês, o 1º Congresso Pernambucano de Anestesiologia (CPA 2025) e o XXXVI Congresso Brasileiro de Genética Médica (CBGM 2025).

Em apenas um ano, o empreendimento, que integra o Complexo Porto Novo Recife, consolidou-se como peça-chave para posicionar a cidade entre os grandes destinos nacionais de congressos médicos.

 

Churras Tambaú

A Tambaú é patrocinadora oficial do ChurrasCarva, evento que acontece neste sábado (20) na cobertura do edifício garagem B4, do Shopping Recife. No evento o público também poderá degustar os produtos da linha premium da Tambaú: o Catchup Premium, Catchup Premium com Goiabada, a Mostarda amarela Premium e ainda o Molho Barbecue Premium.

Ingrid Videira

Executiva com mais de 25 anos nas áreas de gestão, vendas e comunicação de redes hoteleiras nacionais e internacionais e em projetos na Embratur e ABAV, Ingrid Videira integra agora a ARA Resorts. Vem cuidar das bandeiras do Samoa, em Muro Alto, com olhar para hospitalidade e locação de curta temporada.

Governança MV

A empresa pernambucana no setor de sistemas de gestão hospitalar , MV, anunciou os executivos Fabrício Campolina, ex-presidente da Johnson & Johnson MedTech Brasil, e Milton Larsen Burgese, diretor do setor público na Google Cloud América Latina, como novos membros do seu Conselho Consultivo.

O órgão da MV atua como um espaço estratégico de orientação, apoiando decisões de crescimento, expansão de mercado, inovação e governança, reunindo líderes com ampla experiência nos setores de saúde e tecnologia.

Começou a obra

Mesmo com a obra de remoção das árvores estado interditada pela CPRH, a Prefeitura do Recife e o Governo Federal comunicaram que estavam iniciando nesta terça-feira (16), as obras dos conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, na Avenida Vinte de Janeiro e que vão beneficiar cerca de 2,6 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no próprio bairro.

Com investimento total na faixa de R$90 milhões, incluindo contrapartida municipal em torno de R$1 milhão, os empreendimentos terão 528 apartamentos e fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida FAR.

Friozinho no WC

O ar fresco vai chegar em outubro nos banheiros do Pernambuco Centro de Convenções. A climatização dos 12 banheiros do Cecon será inaugurada, atendendo a um pedido dos frequentadores.

IMIP no Plaza

O Plaza Shopping recebe o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), através do quiosque de Responsabilidade Socioambiental, no piso L3. A instituição ocupa o ponto no mall até 30 de setembro, com diversos artigos para o dia a dia.

Pintores Iquine

A Tintas Iquine foi premiada no Prêmio da Associação Brasileira de Pintores Profissionais – Abrapp em quatro categorias na região Nordeste: Melhor Esmalte, Melhor Tinta Standard, Melhor Tinta Premium e Melhor Tinta Econômica.

Mulher no CRCPE

O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realiza nesta quinta-feira (18), às 18h30, a cerimônia de descerramento da foto da ex-presidente Dorgivânia Arraes Barbará, hoje vice-presidente de Políticas Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. Em 74 anos de história do CRCPE, Dorgivânia Arraes foi a primeira e única mulher a ocupar a cadeira.