Micro e pequenas empresas impulsionam compras públicas em Pernambuco, mas desafio de escala persiste

As micro e pequenas empresas (MPEs) alcançaram protagonismo no universo das compras públicas de Pernambuco, mas o avanço em quantidade ainda não se traduziu integralmente em poder econômico.

Em 2024, 81% dos contratos firmados pelo setor público estadual e municipal foram destinados a MPEs, segundo levantamento inédito do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Porém, apenas 31% do valor total contratado ficou com esse segmento, o equivalente a R$ 6,55 bilhões.

Segundo o economista Sandro Prado, as MPEs dominam em extensão — presença em grande número de contratos, sobretudo nos lotes de menor valor e alta divisibilidade —, mas têm pouca profundidade financeira, porque os contratos de maior monta, com maior conteúdo tecnológico ou de obras complexas, continuam concentrados em empresas de grande porte, “o que limita seu impacto estrutural sobre produtividade e salários”.

O mapa levantado pelo TCE-PE mostra ainda que, em 2024, foram contratadas 43,8 mil empresas em Pernambuco. A distribuição por porte foi a seguinte: Microempresas (ME) — 18.352; Microempreendedores Individuais (MEI) — 11.419; Empresas de Pequeno Porte (EPP) — 5.651; Demais empresas — 8.378.

A evolução financeira entre 2021 e 2024 também ilustra a transformação: a fatia das MPEs no total contratado passou de 27% (R$3,31 bilhões) em 2021 para 31% (R$6,55 bilhões) em 2024. Houve crescimento notável no montante, mesmo com queda no número relativo de algumas categorias (MEI, demais, EPP e ME apresentaram variações negativas no período).

Prefeituras como motor da demanda por MPEs

Grande parte dessa movimentação vem das prefeituras: 91% dos valores pagos às MPEs em 2024 foram desembolsados por municípios (R$5,89 bilhões), enquanto o governo estadual respondeu por R$655,06 milhões — cerca de 11% do montante destinado às MPEs pelo poder público. Em média, as prefeituras pernambucanas já destinam 39% do total contratado a empresas de pequeno porte.

A lógica territorial explica parte do fenômeno.

“É um município que fica 213,8 km da capital do Estado, e prestar serviços em um local muito distante assim encarece muito a execução, porque a logística tem um alto custo, o que pode inviabilizar a oferta do serviço. Esse fator é tão importante que o maior volume de contratos fechados com as MPEs para o município foram com empresas locais”, observa a economista e consultora, Lytiene Rodrigues.

Sertão do Pajeú

Um dos destaques do levantamento é São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Em 2024, o município contratou 697 empresas — 312 microempresas, 176 microempreendedores individuais, 98 empresas de pequeno porte e 111 de maior porte.

As MPEs responderam por 84% dos contratos, o maior percentual do estado. Do total movimentado, cerca de R$ 62,2 milhões (34,15%) foram destinados a empresas sediadas na cidade.

Já no recorte estadual, porém, o volume cai para R$ 122 mil, revelando a concentração de recursos do governo em grandes centros.

O impacto é percebido no comércio local. Alex Chalega Lima, fornecedor de materiais de construção, conta que foi a primeira vez que sua empresa participou de licitações.

“O caminho até o primeiro contrato surgiu da oportunidade que tivemos de fornecer produtos de qualidade e mão de obra especializada, com preços justos e serviços entregues no prazo. Buscamos conhecimento sobre a legalidade do processo licitatório e, com lisura e transparência, conseguimos bons resultados.”

O empresário destaca o efeito direto no faturamento e na geração de empregos.

“Hoje, nosso faturamento cresceu entre 30% e 40%, possibilitando contratar mais dois funcionários. Essa parceria representa muito para minha família e para todos os colaboradores. O incentivo ao comércio local não só aquece a economia, mas garante o pão na mesa de muitas famílias, que antes precisavam buscar emprego nos grandes centros.”

Outros municípios do Pajeú seguem padrões similares: Moreilândia (83,0%), Itapetim (82,3%, R$ 20,17 milhões pagos a MPEs locais), Tracunhaém (82,2%) e Paranatama (80,9%) destacam-se pela priorização de MPEs nas compras públicas municipais.

Capitais: menor participação relativa, maior valor absoluto

Na ponta oposta, cidades da Região Metropolitana, como a capital, Recife, Ipojuca e Olinda apresentam participação percentual menor de MPEs — 10%, 13% e 14%, respectivamente.
Mas, em valores absolutos, Recife foi quem mais pagou às MPEs no estado: R$ 199 milhões em 2024.

“Esse é o efeito escala. Nas capitais, predominam contratos de grande complexidade, que exigem capacidade técnica e garantias que as pequenas empresas raramente possuem. Já nos municípios menores, a contratação é pulverizada e beneficia mais empresas locais”, explicou Sandro Prado.

A diferença entre proporção e valor ilustra duas economias distintas dentro do mesmo Estado: cidades com demandas concentradas em obras e serviços de alta complexidade, e municípios cuja pauta de compras é composta majoritariamente por serviços de menor valor unitário e alta repetição (merenda, limpeza, manutenção, pequenos reparos, locação de transporte escolar etc.).

Fornecedores locais x fornecedores de outros municípios

O levantamento aponta que apenas 29,4% das MPEs contratadas em 2024 eram sediadas no próprio município. Outros 70,6% vinham de outras localidades. O valor pago a MPEs locais cresceu de R$862,77 milhões em 2021 para R$1,73 bilhão em 2024 — progresso relevante, mas ainda com fôlego para avançar.

“Nenhuma cidade consegue suprir todas as demandas de bens e serviços produzidos no interior de seu território. As inter-relações comerciais são fundamentais. Quando uma região se organiza economicamente para cadeias de produção, isso fortalece a região e cada cidade. Há benefícios para as MPEs que atuam em várias cidades: elas inovam mais, oferecem serviços de melhor qualidade e têm maior condição de expansão”, avalia Lytiene.

Ao mesmo tempo, ela chama atenção para a perda de multiplicador local quando compras são feitas fora do município. “Quando a compra é feita em empresas de outros municípios, perde-se o multiplicador econômico local e a arrecadação de ISS.”

Crescimento do valor pago 

O aumento do valor pago às MPEs — de R$3,31 bilhões (2021) para R$6,55 bilhões (2024) — não é explicável por um único fator.

“Houve sensibilização das comissões de licitação nas prefeituras, pela formações ofertadas pela Escola de Governo, que divulgaram e fundamentaram a utilização das legislações que favorecem as MPEs; e ampliação do número de contratação de pessoas por parte dessas empresas no mercado, com setores que aumentaram a oferta de empregos em 2024” ressalta Lytiene.

Sandro acrescenta a dimensão institucional.

“É a combinação entre quadro legal (LC 123/2006), a atuação de órgãos de controle (como o TCE-PE), a digitalização das licitações e a capacitação de agentes públicos. Há um efeito-sinérgico entre regulação, controle e transformação tecnológica/organizacional.”

Riscos e entraves

Apesar dos avanços, há problemas que limitam a consolidação do mercado público para as MPEs, como a complexidade dos processos licitatórios e a insegurança de pagamento.

“Muitas empresas desistem de disputar licitações porque o processo é lento, complexo e existe possibilidade real de não receber pelos serviços prestados. Esse é um fator que limita o interesse das MPEs pelo setor público”, aponta Lytiene.

Outro risco destacado por Sandro é a lógica quantitativa sem profundidade.

“Há risco moral e instrucional: se a preferência se limitar a contratos pequenos, amplia-se renda imediata, mas não se altera produtividade, capacidade técnica ou a elevação do ticket médio.”

Para mitigar esses riscos, ambos propõem medidas concretas: plataformas digitais e “portão único” de cadastros, capacitação contínua, linhas de capital de giro específicas para MPEs contratadas pelo poder público, programas de consórcio e cooperativas para permitir escala e assistência pós-contratação (mentoria técnica).