Com 92% dos municípios de Pernambuco sem plano de segurança, TCE-PE tenta frear negligência ao capacitar prefeituras
Meta é capacitar gestores de 25 cidades para que políticas públicas sejam criadas, em articulação com Estado e União, e a violência seja reduzida
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Em meio à negligência da maioria dos municípios com a segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu um novo passo para capacitar e exigir dos gestores a adoção de políticas para redução da violência.
Levantamento do TCE-PE, apresentado em junho deste ano, mostrou que 92% dos 184 municípios pernambucanos não contam com um plano de segurança pública. E 97% sequer realizam diagnóstico da segurança local.
Na terça-feira (25), o tribunal deu início à realização do curso "Plano Municipal de Segurança Pública: Teoria e Prática", com o objetivo de apresentar aos gestores municipais a estrutura lógica do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, do qual os municípios fazem parte como agentes estratégicos, para a elaboração dos planos municipais de segurança pública, conforme define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A partir da elaboração dos planos, espera-se que os municípios possam desenvolver políticas públicas de forma estruturada em um contexto de articulação com o Estado e a União. A previsão é capacitar gestores de 25 municípios até o final deste ano.
As aulas, na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, são ministradas por professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membros da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag) e do TCE-PE.
Apesar de apresentar queda de 11% entre janeiro e outubro deste ano, Pernambuco permanece entre os estados do País com maior taxa de mortes violentas intencionais. O papel dos municípios, com ações de prevenção, é fundamental para contribuir com a redução dos crimes - por isso a cobrança na criação de diagnósticos e planos de segurança.
O levantamento recente do TCE-PE mostrou que quase 93% dos municípios não participaram de editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2024 para tentar receber recursos federais e implementar ações relevantes na área.
Na avaliação do pesquisador e especialista em governança, estratégias e sistemas de segurança pública da UFPE, Armando Nascimento, a Secretaria Estadual de Defesa Social precisa incluir os municípios como integrantes estratégicos na segurança pública.
"A Constituição diz que a segurança pública é de responsabilidade da União, estados e municípios. A arquitetura de um sistema de segurança no mundo é uniforme e os municípios são uma espécie de baldrame. É preciso integração para que resultados positivos sejam atingidos", afirmou.
