Caso Itambé: STJ vai julgar recurso dos policiais acusados de matar estudante em protesto
Após 8 anos da morte de Edvaldo da Silva Alves, o ex-capitão da PM Ramon Tadeu e o soldado Ivaldo Batista ainda não foram levados a júri popular
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso apresentado pela defesa dos policiais militares acusados pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) na perna durante protesto que cobrava mais segurança para o município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco. O caso ocorreu há mais de oito anos, porém os PMs ainda não foram levados a júri popular.
O agravo em recurso especial chegou ao STJ nessa quarta-feira (8). Ainda não foi definido o nome do ministro que será o relator do caso.
O ex-capitão da Polícia Militar Ramon Tadeu Silva Cazé e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior respondem pelo crime de homicídio doloso (com intenção de matar). Ao ex-capitão também foi atribuído o crime de tortura.
Na tentativa de impedir o júri popular, a defesa dos policiais argumenta, entre outros pontos, que houve nulidade processual decorrente da falta de intimação acerca da migração do processo físico para o formato eletrônico (PJe) e da ausência de intimação para sustentação oral durante o julgamento do recurso em sentido estrito, analisado e negado por unanimidade pela turma da 3ª Câmara Criminal do TJPE no ano passado.
PROTESTO E VIOLÊNCIA POLICIAL
Edvaldo fazia parte de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75 para cobrar mais segurança, na tarde de 18 de março de 2017. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro, que acabou atingindo uma perna do estudante.
Um vídeo gravado no local mostrou o momento em que o comandante da operação, o então capitão Ramon, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que Ivaldo disparasse o tiro.
Mesmo ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ramon ainda foi filmado dando um tapa na vítima. Após ficar 25 dias internado na UTI, o estudante morreu no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.
Além do ex-capitão e do soldado que viraram réus, outros dois PMs que estavam no momento em que o estudante foi baleado foram acusados de omissão de socorro. Mas o processo contra essa dupla foi suspenso e convertido em medidas cautelares.
PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
No âmbito administrativo, após investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ramon foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco em dezembro de 2017. Mas recorreu ao TJPE e chegou a retornar às atividades.
Em maio de 2022, o processo transitou em julgado e ele, de vez, foi excluído. Já Ivaldo cumpriu a pena de 30 dias de prisão militar ainda em 2017 e segue na corporação.
Meses após a morte do estudante, o governo de Pernambuco firmou um acordo de reparação com a família dele, com pagamento de indenização por danos morais e pensão aos pais por danos materiais. Os valores não foram informados.
