Justiça manda governo de Pernambuco pagar indenização a mãe de homem morto exposto em viatura da PM
Estado foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais, mas ainda cabe recurso em segunda instância. Caso aconteceu em julho de 2019
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A Justiça condenou o governo de Pernambuco ao pagamento de uma indenização à mãe de um homem de 19 anos morto em suposto confronto e que teve o corpo exposto pela Polícia Militar. O caso aconteceu em 1º de julho de 2019.
A sentença, assinada pela juíza Maria do Rosário de Oliveira, foi publicada no dia 1º de agosto. Inicialmente, o pedido era de indenização de R$ 150 mil por danos morais, mas a magistrada determinou o valor de R$ 30 mil. Ainda cabe o recurso em segunda instância.
Samuel Silva Santos e mais sete pessoas teriam participado do assalto a uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. Inicialmente, houve uma troca de tiros e o policial militar André Silva, do 24º batalhão, acabou morto, enquanto outro militar ficou ferido.
O grupo fugiu e foi localizado em um sítio entre Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio, na Paraíba. Segundo versão oficial, a PM novamente foi recebida a tiros. No novo confronto, oito suspeitos morreram - incluindo duas mulheres.
Após as mortes, os corpos foram despidos, jogados em viaturas e expostos pelas ruas até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, foram filmados e expostos nas redes sociais - inclusive por militares que participaram da ocorrência.
"A exposição pública de um cadáver em tais condições, despido e amontoado em uma viatura, representa um grave atentado à dignidade póstuma e causa profundo sofrimento, angústia e humilhação aos familiares, que se veem obrigados a reviver a dor da perda de forma brutal e desrespeitosa", afirmou a juíza, na sentença.
O governo de Pernambuco, já notificado, avalia se vai apresentar recurso contra a decisão em primeira instância.
