Aplicativo facilita denúncias de mulheres vítimas de importunação sexual em Pernambuco

Um aplicativo promete facilitar denúncias de mulheres vítimas de importunação sexual em Pernambuco - crime ainda tão comum principalmente no transporte público. A nova ferramenta também contará com informações sobre onde buscar atendimento psicológico, assistência social, canais oficiais de denúncia e orientações sobre os tipos de violência.

O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (1º), pela governadora Raquel Lyra. Outras ações de combate à violência contra a mulher também foram anunciadas em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Estado. 

O "Protege Mulher", nome dado ao aplicativo, foi pensado para estar ao alcance das mulheres, sem necessidade de fazer download ou ter conhecimentos técnicos avançados. O acesso pode ser feito diretamente pelo navegador protegemulher.pe.gov.br/ ou pelos QR Codes distribuídos no transporte público.

No primeiro contato, a vítima participará de um bate-papo com uma assistente de inteligência artificial, projetada para acolher emocionalmente a usuária e guiá-la no entendimento. A segunda é um formulário de relato anônimo, onde é possível informar a data, o local e a natureza da ocorrência.

"A proposta é incentivar a denúncia e possibilitar o mapeamento dos casos e dos locais onde mais ocorrem esses crimes, para que possamos ter dados concretos e desenvolver políticas públicas mais assertivas", declarou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia. 

OUTRAS AÇÕES PARA MULHERES

Com o início do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, a governadora assinou edital para ampliação dos Centros de Referência para as Mulheres (CRMs), equipamento interdisciplinar que atua na Rede de Proteção a Mulheres do Estado, dobrando dos atuais 30 centros para 60.

Para a ampliação dos CRMs, os municípios contemplados contarão com investimento direto do Estado na aquisição da estrutura necessária para funcionamento. Será repassado às gestões municipais um financiamento mensal no valor de R$ 15 mil por 18 meses, totalizando um investimento de R$ 8,1 milhões. Esses recursos serão destinados à manutenção e custeio dos centros. 

Os equipamentos oferecem acolhimento psicológico, atendimento social, orientação jurídica, escuta qualificada, além de promoverem a articulação com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, justiça e demais atores da rede.

"Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado muito para o fortalecimento das nossas ações para que as mulheres de Pernambuco, nas mais diversas áreas, possam ser mais bem cuidadas", afirmou Raquel Lyra. 

O Estado lançou ainda o chamamento público para o Programa Mães na Creche que, em parceria com os municípios, oferecerá qualificação profissional, empreendedorismo e empoderamento feminino para mulheres que possuam filhos matriculados em creches municipais.

As prefeituras que se interessarem em participar e preencherem os requisitos, receberão um financiamento de R$ 4 mil por oficina realizada, num total de até cinco oficinas de qualificação. Ao todo, o edital disponibiliza R$ 3,7 milhões, ampliando o alcance da política pública e incentivando a criação de oportunidades concretas de transformação para as mulheres pernambucanas.

FEMINICÍDIOS CRESCEM EM PERNAMBUCO

Estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam para o aumento dos casos de feminicídio em Pernambuco. No primeiro semestre deste ano, 48 mulheres foram vítimas desse tipo de crime. O aumento foi de 14,2% em relação ao mesmo período de 2024, quando 42 casos foram somados pela polícia.

Somente no primeiro semestre, 27.767 queixas de violência doméstica/familiar foram registradas em Pernambuco.

"É muito importante reforçar que a violência doméstica não se resume à agressão física. A violência invisível corrói a autoestima, impõe medo, sufoca e pode ocorrer em qualquer contexto familiar ou afetivo. Pode ser uma chantagem emocional, o isolamento, o controle financeiro ou até a manipulação psicológica", explicou a advogada criminalista Fernanda Lima, que atua em casos de violência doméstica e intrafamiliar envolvendo diferentes perfis de vítimas.

Mulheres vítimas de violência podem solicitar medida protetiva de urgência diretamente no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na página inicial (portal.tjpe.jus.br), é necessário rolar a tela até encontrar o ícone "Medida Protetiva Eletrônica" e, em seguida, clicar em "Iniciar Atendimento".

A resposta do juiz à solicitação será enviada para o número de celular cadastrado pela mulher em um prazo de até 48 horas.