Maioria das escolas municipais em Pernambuco não ensina a prevenção à violência

O diálogo com crianças e adolescentes sobre a prevenção à violência não é de responsabilidade apenas dos pais. É assunto para ser tratado em sala de aula, como forma de construção de uma sociedade mais segura e empática, segundo especialistas da área de educação. 

Apesar disso, levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as políticas adotadas na área da segurança pública aponta que apenas seis dos 184 municípios instituíram disciplinas de prevenção à violência nos conteúdos curriculares das escolas públicas.

Das seis cidades, duas estão na Região Metropolitana: Recife e Igarassu. As outras estão localizadas no interior: Caruaru, Canhotinho, João Alfredo (no Agreste) e Brejinho (Sertão).

Na avaliação de José Paulino Peixoto, mestre em Educação e coordenador do curso de pedagogia do Centro Universitário Frassinetti do Recife, a temática de cultura de paz precisa ser vivenciada nas práticas escolares - seja em formato de projetos didáticos, com abordagem transdisciplinar e interdisciplinar, ou com palestras envolvendo a família.

"No Currículo de Pernambuco, documento elaborado e homologado em 2020 com ampla participação de setores da sociedade civil, dos movimentos sociais e educacionais e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a educação em direitos humanos está assegurada como tema transversal e, portanto, perpassa toda a proposta pedagógica escolar, seus conteúdos e suas disciplinas", pontuou Peixoto. 

Para o especialista, o resultado do levantamento do TCE-PE revela que os municípios desconhecem as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos e as postas no Currículo de Pernambuco. Além disso, demonstra a necessidade de se ampliar os debates junto aos setores que coordenam e fazem o monitoramento dessa política.

"Alguns desses temas chamados de transversais estão diretamente relacionados às legislações específicas, enquanto outros são sugeridos em diretrizes curriculares, ou mesmo demandados pela própria comunidade educativa. Isso está expressamente assegurado no currículo. Citamos alguns desses temas, como a abordagem das questões de gênero, diversidade sexual, respeito as diferenças, tolerância religiosa e enfrentamento ao racismo", disse. 

Peixoto sugeriu às escolas que sejam desenvolvidas ações formativas junto aos professores, às famílias e à comunidade local. Isso pode ser feito, segundo ele, com parcerias com organizações sociais e governamentais, "considerando que a temática da violência não deve ser de interesse apenas da educação, mas de toda a sociedade". 

EXPERIÊNCIAS NA REGIÃO METROPOLITANA

De acordo com a secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, a prevenção é um compromisso presente na política de ensino da rede municipal, contemplando temas como educação para as relações étnico-raciais, gênero e sexualidade e educação especial, com o objetivo de promover um trabalho transversal de enfrentamento às diversas formas de violência. 

"Essas temáticas são abordadas de maneira integrada nas diferentes áreas do conhecimento – como história, geografia, ciências, arte, matemática e língua portuguesa – contribuindo para a formação cidadã dos estudantes. Além disso, os professores recebem formação continuada que reforça esse olhar, fortalecendo a prática pedagógica e o compromisso com uma educação inclusiva e democrática", explicou. 

A gestora disse que a rede municipal conta com o programa Educação Que Protege, com o objetivo de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de ações integradas. Uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, pedagogo e psicólogas, atua com foco na prevenção e no enfrentamento da violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, bullying, entre outros.

"Ainda dentro do escopo de trabalho nas unidades de ensino da rede, o NEVE [Núcleo de Enfrentamento a Violência Escolar] contribui na formulação e implementação de políticas públicas de prevenção a violência no ambiente escolar. As ações acontecem através de rodas de conversa, palestras, oficinas, teatro, círculos de construção de paz e debates, dando protagonismo aos alunos na compressão dos danos que as violências podem causar", afirmou a secretária. 

No município de Igarassu, o ensino da cultura de paz está inserido no currículo por lei municipal. A secretária de Educação, Andreika Asseker, destacou que temas como combate ao bullying, à intolerância, ao racismo, à homofobia e ao machismo são abordados em todas as escolas da rede. 

"Essa ação vem sendo fortalecida por meio da equipe psicossocial do Serviço de Orientação Educacional da rede municipal. Mais de dez profissionais, entre assistentes sociais e psicólogos, têm desenvolvido importantes ações preventivas com foco nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)", contou. 

Segundo ela, mais de 50 palestras voltadas ao enfrentamento da violência escolar foram realizadas somente no primeiro semestre deste ano. 

"Outro destaque é o projeto Corpo e Mente em Movimento, realizado em parceria com a Gerência de Esportes da Secretaria de Educação, que promove atividades voltadas ao relaxamento e ao controle da ansiedade. O projeto também discute como a violência escolar impacta negativamente diretamente na autoestima dos estudantes", explicou Andreika, que também é presidente da Undime/PE. 

Ela reforçou ainda que todos os casos de bullying e violência escolar notificados pelas unidades de ensino são acompanhados pela equipe psicossocial e encaminhados à rede de proteção da criança e do adolescente, garantindo o suporte às vítimas.

ESTADO REFORÇA IMPORTÂNCIA DE UNIÃO 

A Secretaria Estadual de Educação afirmou que temas como combate ao bullying, ao preconceito racial e o respeito às mulheres, crianças e adolescentes são trabalhados em toda a rede. 

"Há uma série de ações preventivas e que a gente busca fortemente agir e espera dos gestores escolares, professores, estudantes e pais o acompanhamento e essa proximidade para que a gente vá disseminando e evitando um problema que é endêmico e social", declarou o secretário estadual, Gilson Monteiro. 

Ele citou a criação do projeto Escola Aberta, com 160 instituições da rede estadual funcionando nos fins de semana e tirando adolescentes e jovens da situação de vulnerabilidade. 

"Isso foi mapeado em 2023, quando a gente teve uma série de ameaças às escolas no País. A gente desenvolveu o projeto, tratando de forma contínua as regiões que a gente entendia naquela época com maiores problemas e maiores índices de violência", explicou.

A gestão estadual reforçou que conta com formações constantes voltadas a professores e gestores escolares para estratégias de prevenção a todos os tipos de violência, promoção do respeito às diversidades e fortalecimento do convívio ético e solidário, além de mediação de conflitos.

Pontuou ainda o trabalho da Patrulha Escolar, formada por equipes da Polícia Militar especialmente voltadas para o apoio à comunidade escolar. "A presença dessas patrulhas contribui para a mediação de conflitos, ações preventivas e fortalecimento do sentimento de segurança nas unidades de ensino", disse a pasta. 

Atualmente, a Patrulha Escolar atende 898 escolas no Estado, com o lançamento de 90 viaturas.