Atraso de entrega de perícias à Justiça gera discussão sobre acesso aos dados em Pernambuco
Portaria da SDS determina que laudos sejam entregues apenas à Polícia Civil. Associação da Polícia Científica defende criação de sistema compartilhado
A demora de quase sete meses para a Justiça ter acesso aos laudos de perícias relacionados à morte do motociclista de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, levantou a discussão sobre o fluxo de informação das investigações em Pernambuco.
A Associação da Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE) afirma que os laudos do local de crime e de balística foram entregues à Polícia Civil na mesma semana em que Thiago foi morto a tiros pelo sargento Venilson Cândido da Silva, 50, em Camaragibe, no Grande Recife, em dezembro de 2024. Já o laudo tanatoscópico foi liberado em 10 de fevereiro deste ano.
No começo desta semana, a pedido do Ministério Público, a Justiça notificou a Polícia Civil e os institutos de Medicina Legal e de Criminalística para que entregassem os laudos do caso para que fosse possível dar andamento ao processo. Venilson é réu por homicídio qualificado (motivo fútil).
Os laudos foram repassados pela Polícia Civil à Justiça dois dias depois, na última quarta-feira (18). De acordo com a Apoc-PE, a produção dos resultados "seguiu, rigorosamente, os prazos e os trâmites legais previstos no ordenamento jurídico".
A associação explicou que uma portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS), de 25 de março de 2024, determina que os institutos da Polícia Científica do Estado devem enviar os laudos, exclusivamente, à Polícia Civil, "sendo estas as únicas responsáveis pela remessa aos órgãos competentes, ressalvado o poder requisitório do Ministério Público".
A Apoc-PE avalia que o ideal, para evitar atrasos no andamento de processos judiciais, seria a criação de um sistema que permita o acesso informatizado de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública à base de dados da Policia Cientifica.
"Os laudos periciais são instrumentos técnicos, objetivos e imparciais, fundamentais para a garantia de processos justos", reforçou a associação.
PROCESSO DE PM ENTRA NA RETA FINAL
Com a entrega dos laudos solicitados pela Justiça, o processo contra o sargento Venilson Cândido da Silva entra na reta final. Ele é acusado de matar o motociclista de aplicativo após discussão pelo valor da corrida de R$ 7.
Segundo a investigação, o sargento discutiu com o motociclista após a corrida, em frente ao Condomínio Real Garden, no bairro de Santa Mônica, na tarde de 1º de dezembro. Uma câmera de segurança filmou.
"Vai fazer o quê? Vai fazer o quê? Vai atira aí", disse Thiago, de braços abertos. Logo depois, o PM atirou na vítima, que morreu no local. O acusado fugiu, trocou de roupas em casa e entrar em um ônibus, mas foi capturado e espancado por populares. Policiais foram acionados e fizeram o socorro dele, que acabou autuado em flagrante.
A defesa alegou, na época, que o PM atirou porque o motociclista teria feito menção a estar armado. E que a discussão não teria ocorrido por causa do valor da corrida, mas pelo fato de Thiago ter se negado a deixar o réu dentro do condomínio onde ele morava.
Venilson segue preso no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima. Ele também responde a um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade da Corregedoria da SDS.
