Em meio a denúncias de tortura, Funase muda sistema de videomonitoramento em Pernambuco

Um mês após relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) denunciar irregularidades em unidades de internação, como o uso de algemas em adolescentes, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco anunciou a contratação de uma nova empresa para o sistema de videomonitoramento. 

Com investimento de R$ 3,5 milhões, a Teltex Tecnologia S.A. foi a escolhida para instalação e manutenção dos novos equipamentos. A empresa é a mesma que venceu a licitação da Secretaria de Defesa Social (SDS) que prevê 2 mil equipamentos nas principais ruas e avenidas do Estado. Como mostrou a coluna Segurança, na semana passada, os prazos de instalação estão atrasados. 

Algumas unidades de internação da Funase já contavam com câmeras de segurança. Agora, segundo a atuação gestão, todas contarão com a tecnologia. Ao todo, há 16 centros de internação, sendo seis provisórios. 

A previsão é de instalação de pelo menos 180 equipamentos e, agora, Estado contará com uma central de monitoramento para acompanhamento das imagens em tempo real.

Em nota, a Funase afirmou que a contratação da empresa foi viabilizada por meio da adesão à ata de registro de preços do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A presidente da fundação, Raissa Braga, assinou o contrato na última segunda-feira (16). A implantação do sistema está prevista para ocorrer em até 60 dias.

O contrato tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

INSPEÇÃO FLAGRA ADOLESCENTES ALGEMADOS E INDÍCIOS DE TORTURA

O relatório do MNPCT não deixa dúvidas sobre as péssimas condições de unidades da Funase. Uma das unidades inspecionadas, em 19 de abril de 2024, foi o Centro de Internação Provisória (Cenip Recife), no bairro do Prado, Zona Oeste, voltado para adolescentes do sexo masculino. 

"A equipe de inspeção presenciou adolescentes, incluindo o mais novo da unidade com 12 anos, passando algemados, como prática habitual e sem justificativa. Os adolescentes relataram que são frequentemente ameaçados e humilhados pelos agentes", apontou o relatório.

Os adolescentes foram flagrados sendo conduzidos com os braços algemados para trás. "Essa forma de contenção não apenas causa pressão física, mas também resulta em sofrimento considerável, configurando práticas que podem ser interpretadas como tortura", apontou o MNPCT.

O relatório reforçou que o uso de algemas deve ser restrito a situações excepcionais, sendo proibido como forma de punição, conforme as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na vistoria do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no mesmo bairro, voltado aos adolescentes do sexo feminino, foram encontrados praticamente os mesmos problemas - inclusive de uso inadequado de algemas.

Nas entrevistas, aadolescentes relataram situações de violência física, ameaças e tratamentos ríspidos por parte de servidores do corpo técnico e agentes socioeducativos.

ATRASO NA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS RUAS

O contrato da Teltex Tecnologia S/A com a SDS, no valor de R$ 122,9 milhões, previa a instalação de pelo menos 200 câmeras nas ruas no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, que aconteceu em 17 de fevereiro. Até agora só 47 estão em funcionamento. 

Um processo administrativo foi instaurado e a empresa foi notificada. A Teltex alegou, em nota, que todos os equipamentos previstos foram entregues e instalados e que aguardam o "cronograma de energização sob responsabilidade da Neoenergia".

Por outro lado, a Neoenergia afirmou que "está com suas equipes técnicas preparadas para realizar o serviço, aguardando apenas a conclusão, por parte da Teltex, das adequações necessárias de segurança nos postes onde os equipamentos serão instalados".