Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário
Ministério da Saúde inicia higienização de cadastros e prevê inativar 111 milhões de registros até 2026; pacientes sem CPF seguem atendidos
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*Com informações da Agência Brasil
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a adotar o CPF como identificador principal dos usuários do SUS, substituindo o antigo número de registro. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a pasta, pacientes sem CPF continuarão a ter acesso normal ao atendimento na rede pública. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva.
Higienização dos cadastros
Para viabilizar a unificação, o governo iniciou um processo de limpeza da base CadSUS, que reúne os registros dos usuários. Desde julho, o total caiu de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Do total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF. Outros 40,8 milhões permanecem sem vínculo e passam por análise para inativação. O objetivo é eliminar cadastros inconsistentes ou duplicados.
A estimativa é que 111 milhões de registros sejam inativados até abril de 2026, a um ritmo de 11 milhões por mês. Ao final, a base deverá se alinhar ao número de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
Integração com a Receita Federal
A interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita Federal permite o uso do CPF como chave única de identificação do cidadão, integrando informações como histórico de vacinação e medicamentos do programa Farmácia Popular.
“Estamos dando um passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS. Não é simples o que estamos fazendo”, disse Padilha, lembrando que o sistema de saúde público do Reino Unido levou 10 anos para implementar modelo semelhante.
Pacientes sem CPF
O ministério criou um cadastro temporário, válido por um ano, para situações em que o paciente não possa apresentar CPF no momento do atendimento, como emergências. Após a alta, será necessária a inclusão do documento.
Populações que tradicionalmente não utilizam CPF, como indígenas, estrangeiros e ribeirinhos, continuarão registradas no Cadastro Nacional de Saúde. A nomenclatura “Cartão Nacional de Saúde” será gradualmente substituída para reforçar o caráter secundário e complementar desses registros.
Adequação dos sistemas de informação
Todos os sistemas do SUS passarão a usar o CPF como referência. Entre os primeiros a serem atualizados estão a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário de adaptação será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo final em dezembro de 2026.
Integração com a Infraestrutura Nacional de Dados
O CadSUS também será incorporado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. A medida permitirá cruzamento com bases como o IBGE e o Cadastro Único (CadÚnico), ampliando o monitoramento, combatendo desperdícios e fortalecendo a gestão pública de saúde.
