MPPE aponta irregularidades em concurso de Olinda e cobra nomeação de cotistas; prefeitura nega notificação
Segundo o Ministério Público, a gestão municipal descumpriu regras de alternância entre ampla concorrência e cotas nas convocações do certame
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta terça-feira (21), que a Prefeitura de Olinda nomeie imediatamente todos os candidatos aprovados pelo sistema de cotas que foram preteridos na ordem de chamamento do concurso público municipal.
Para o órgão, a gestão municipal violou os princípios da legalidade e isonomia ao não respeitar a alternância prevista em lei entre convocados da ampla concorrência e beneficiários das ações afirmativas.
A recomendação foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, após análise das publicações de nomeação no Diário Oficial do Município. De acordo com o MPPE, candidatos da ampla concorrência foram chamados antes de cotistas, em desacordo com a Lei Municipal nº 6.357/2024 e com o Edital nº 002/2024.
No documento, o Ministério Público ressalta que as políticas de cotas — raciais, para pessoas com deficiência ou demais grupos — são instrumentos essenciais de justiça social e correção de desigualdades. O descumprimento dessas regras, afirma o órgão, afronta os princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.
O MPPE determinou ainda que a Prefeitura regularize a convocação dos candidatos cotistas sem anular nomeações já feitas e que, nas próximas chamadas, siga rigorosamente os critérios de alternância e proporcionalidade. A gestão tem 15 dias úteis para informar as providências adotadas. O não cumprimento pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho.
Autor da lei municipal que instituiu a política de cotas em Olinda, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito do município Vinicius Castello (PCdoB) cobrou publicamente que a prefeita Mirella Almeida (PSD) cumpra a determinação do Ministério Público. A Lei nº 6.357/2024, de autoria de Castello, destina no mínimo 20% das vagas de cargos efetivos e comissionados do município para pessoas negras ou afrodescendentes.
"Ver o Ministério Público determinando que essa lei seja respeitada me traz a tranquilidade de cobrar da prefeita Mirella que cumpra com o básico", afirmou o ex-vereador. Nas redes sociais, ele classificou o caso como “grave” e comparou a situação a um episódio envolvendo o Governo de Pernambuco. Para ele, ignorar políticas afirmativas representa "desrespeitar uma luta inteira por igualdade e reparação histórica".
O que diz a Prefeitura de Olinda
Em nota, a Prefeitura de Olinda afirmou que não foi notificada pelo MPPE sobre qualquer irregularidade e garantiu que as convocações têm seguido os critérios legais.
“A Prefeitura de Olinda informa que não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre qualquer irregularidade ou pendência relacionada ao concurso público municipal. O chamamento dos candidatos vem sendo realizado de forma regular, em conformidade com as normas de cotas e as regras estabelecidas no edital.
Além disso, a gestão municipal esclarece que já foram convocados 179 candidatos da ampla concorrência e 55 candidatos das cotas. A Prefeitura de Olinda reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos princípios que regem o certame.”
