Plano Nacional do Livro e Leitura entra na reta final e deve ser regulamentado ainda este ano

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2025-2035) entrou em sua etapa final após a realização de conferências setoriais, audiência pública na Câmara dos Deputados e quatro reuniões dos colegiados responsáveis por avaliar e aprovar o texto-base.

Atualmente, o PNLL está em fase de tramitação jurídica e será encaminhado à Casa Civil. A expectativa é que o decreto que institui as metas para os próximos dez anos — voltadas à democratização do acesso ao livro e à promoção da leitura — seja publicado até o fim deste ano.

Mas, a exemplo do novo Plano Nacional de Educação (2025-2035), em discussão no Congresso Nacional e alvo de questionamentos sobre como garantir a execução de metas não cumpridas na última década, surge o desafio: de que forma o PNLL poderá se consolidar como um instrumento efetivo de política pública e evitar que suas diretrizes fiquem apenas no papel?

O secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do Ministério da Cultura (MinC), Fabiano Piúba, conversou com a coluna Enem e Educação nesta terça-feira (23), para falar sobre o papel no PNLL na construção de uma política de leitura a longo prazo que dialogue diretamente com a educação básica.

Afinal o novo plano possui caráter interministerial, com ações conduzidas também pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). E, durante a consulta pública, recebeu mais de 1.600 propostas apresentadas pela sociedade civil. 

Mudanças no PNLL

“O Plano Nacional do Livro e Leitura teve sua primeira edição em 2006 como portaria interministerial entre o MinC e o MEC, assinada pelos então ministros Gilberto Gil e Fernando Haddad. Em 2011, ela deu um salto institucional por meio de um decreto com a presidenta Dilma Rousseff. E em 2018, foi aprovada no Congresso e sancionada a Lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)", rememorou Piúba.

De acordo com o secretário, essa lei atribuiu responsabilidades formais ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação na construção do PNLL, mas com um caráter mais estratégico. Ele destacou que, até então, o plano funcionava como um conjunto de princípios e diretrizes gerais.

Agora, o documento passa a contar com objetivos, metas e ações concretas para os próximos dez anos, organizados em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.

Piúba ressaltou ainda que esta versão do PNLL tem maior integração com as políticas educacionais, tanto no âmbito do PNE como no Plano Nacional de Cultura. O novo texto aproxima a promoção da leitura e o acesso ao livro, reconhecendo essas ações como componentes essenciais para a melhoria dos indicadores educacionais.

“Uma lei, por si só, não garante uma política de Estado. O que garante é a compreensão e o engajamento da sociedade, entendendo a leitura como um direito fundamental. O novo plano é um mapa de navegação de 2025 a 2035. Ele dá segurança para gestores e para a sociedade, para que não haja retrocessos", afirmou.

Ampliação do acesso ao livro

Dentre as ações interministeriais está a ampliação do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), que neste ano, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a incluir a distribuição de livros literários do programa para bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

Hoje, no Brasil, há 3.415 bibliotecas públicas cadastradas e 698 bibliotecas comunitárias, mas ainda existem 2.155 municípios que não têm esse tipo de equipamento funcionando.

“O nosso desafio aqui é que, junto com as secretarias estaduais, responsáveis pelos sistemas estaduais de bibliotecas públicas, e com os municípios, possamos ter essa estratégia de reabertura. Já conseguimos com o MEC e o FNDE uma sistemática anual de atualização dos acervos”, explicou Piúba, destacando que o processo de entrega dos livros para a ampliação desses acervos já foi iniciado pelos Correios.

Outro destaque é a formação de mediadores de leitura, que inclui bibliotecários, professores e agentes culturais. “Estamos desenvolvendo uma plataforma de formação contínua para pessoas que atuam em bibliotecas públicas, comunitárias e em projetos diversos, mas também nas escolas”, explicou. O objetivo é qualificar e aprimorar essas atividades, fortalecendo o incentivo à leitura e à escrita criativa e garantindo impacto direto na educação básica e no desenvolvimento cultural das comunidades.

Política para escrita

Uma novidade do PNLL 2025-2035 é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. Dentro do Programa de Escolas em Tempo Integral, há um termo de cooperação técnica assinado pelo MinC, prevendo a adesão das secretarias estaduais e municipais de educação e cultura para desenvolver criações de arte e cultura dentro das escolas.

O eixo de fomento incentiva a leitura e a escrita criativa e literária nas escolas de educação básica, integrando a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) e o PNLL. A proposta busca ampliar e valorizar o que as escolas já realizam na dimensão cultural da leitura, evitando que a prática fique restrita a uma leitura funcional e instrumental.

"Compreendemos que essa ação de promoção da leitura e da escrita criativa serve não apenas para os indicadores próprios de leitura, mas também para o desenvolvimento do pensamento crítico e da criatividade”, defendeu Piúba.

O resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), conduzido pela OCDE e divulgado em junho do ano passado, revelou que o Brasil ficou na 44ª posição em criatividade e pensamento crítico, entre 57 países analisados. Isso significa que 54,3% dos estudantes brasileiros apresentam baixo nível de criatividade e dificuldades em propor soluções para problemas, especialmente em tarefas de escrita e visual.

Sobre os indicadores de avaliação, Piúba explicou que o PNLL considera, entre outros, “o Índice da Educação Básica, o IDEB, porque os componentes de leitura e escrita são indicadores fundamentais não apenas para a alfabetização, mas também para a formação ao longo da vida, para o desenvolvimento dos processos cognitivos, lógicos e dos repertórios culturais de nossas crianças e adolescentes”.

Incentivo a Bibliodiversidade 

Outra frente importante é o incentivo à produção de literatura infantil e juvenil que reflita a diversidade cultural brasileira. Segundo Fabiano Piúba o PNLL segue o conceito de “bibliodiversidade”, criado no Chile, que valoriza a aquisição de livros de múltiplas editoras e múltiplas vozes editoriais.

“O desafio sempre foi ter uma política de aquisição de livros que forme os acervos das bibliotecas escolares e comunitárias, compreendendo essa diversidade, porque a literatura é também expressão de uma universidade cultural de territórios e gêneros”, afirmou, destacando que o PNLD Literário da Equidade já tem buscado promover essa diversidade.

O plano também prevê a garantia de livros acessíveis para estudantes com deficiência, incluindo obras impressas no formato clássico, em braille e audiolivros. Segundo o secretário, “isso já está dentro da própria política e critérios do PNLD Literário”.