Carteira Nacional do Professor: sancionada lei que garante identificação oficial e descontos para magistérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

A previsão é que a CNDB comece a ser emitida a partir do dia 15 de outubro, no Dia Nacional do Professor.

Reconhecimento do magistério

"Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: 'ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão', ou o holerite, como algumas pessoas conhecem", contextualizou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Na cerimônia de sanção do projeto no Palácio do Planalto, o ministrou questionou "por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional?".

"Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei", concluiu a fala.

Benefícios da CNDB

Além de servir como identificação, cada professor com a CNDB terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade. Também haverá desconto de 15% em hotéis, por meio de convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Como solicitar a carteira

A CNDB é destinada exclusivamente a docentes da educação pública e privada em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Para solicitar o documento, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, usando a conta Gov.br com CPF e senha.

O site informa que as informações serão verificadas com as bases de dados do governo federal, como registros da Receita Federal e do Censo Escolar. No cadastro, o professor deverá indicar o tipo de vínculo, o município e a unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão dependerá da disponibilidade das informações, e o MEC estima que mais de 2 milhões de professores tenham acesso à CNDB.

Integração com estados e municípios

Pela lei aprovada, estados, Distrito Federal e municípios devem fornecer os dados necessários para a manutenção e atualização da base de profissionais da educação.

A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, além de incentivo à docência no país.

Conheça a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB)